A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou nesta quinta-feira (2) na Câmara de Limeira um projeto de lei que, caso sancionado, permite ao Poder Público a disponibilização de espaços públicos para estacionamento, repouso e descanso de motoboys e ciclistas que fazem entregas para aplicativos. Antes de ir à votação, a proposta precisa ser analisada pelas comissões da Casa.
O projeto tem uma série de orientações e descrição de como deverão ser esses espaços, de uso exclusivo ao público mencionado na redação. Terão que conter condições mínimas de uso, como placa de identificação, ponto com iluminação, cobertura, tomadas e assentos. Caso vire lei, a proposta determina ao Executivo a realização de estudo para verificar os pontos onde serão fixados os estacionamentos, tendo em vista o interesse público, dando preferência aos corredores gastronômicos.
Fica vedado o uso de calçadas como estacionamento dos veículos e o Município poderá fazer parcerias com a iniciativa privada. Na justificativa, Lu Bogo menciona que o objetivo é oferecer melhores condições de trabalho aos motoboys e ciclistas, além de evitar obstrução das calçadas. “Diante do atual senário e das dificuldades no mercado de trabalho, o número de entregadores tem aumentado e com a criação deste espaço especifico estaríamos vedando a utilização de calçadas públicas por parte desses profissionais, onde em alguns casos os grandes restaurantes são localizados próximos a avenidas e ruas com grande fluxo de veículos o que acaba gerando uma série de desdobramentos, como obstrução das calçadas destinadas aos pedestres e transeuntes. Durante o período em que estão trabalhando, os entregadores não têm pontos de apoio quando necessitam carregar celular ou até mesmo aguardar a próxima entrega, o que acaba fazendo com que o local de descanso seja a própria calçada”, descreveu.
A proposta está em trâmite na Câmara.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta