A vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos) protocolou nesta semana projeto de lei para autorizar o traslado de animais domésticos de pequeno e médio porte nos transportes coletivos de Piracicaba para atendimentos veterinários. A proposta deverá beneficiar, conforme a parlamentar, especialmente as famílias de baixa renda, que não tem como se locomover com os seus animais.
Para o transporte dos animais nos ônibus, caso o projeto seja aprovado, algumas exigências deverão ser cumpridas, como apresentação de uma solicitação, confeccionada em duas, sendo uma entregue ao condutor do coletivo e, para o retorno, deverá apresentar o atestado de atendimento, onde constará o horário em que foi finalizado o procedimento, também em duas vias. O animal não poderá pesar mais de 10 quilos, deverá estar acondicionado apropriadamente em caixas para transporte ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamento, limpo, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais passageiros.
O animal poderá ser transportado em horários de pico se a castração estiver agendada no período. “É proibido o animal que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, provoque o desconforto e/ou comprometa a segurança do veículo, de seus usuários ou de terceiros”, diz a proposta.
Na justificativa, a parlamentar diz que com o retorno das castrações no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e com possíveis parceiras entre clínicas veterinárias e o município, “é de suma importância o transporte dos tutores com seus animais em ônibus municipal de Piracicaba”. Além disso, ela cita que a castração é a melhor maneira para prevenir a proliferação de animais abandonados no município, e o auxílio com o transporte pode estimular a busca dos tutores pelo procedimento.
O projeto deverá passar pelas comissões antes de ser votado no plenário.
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