O vereador Luiz Melado (Avante) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal para obrigar o Executivo de São Pedro, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em situação de abandono ou risco.
A proposta deu entrada no último dia 27 no Legislativo local. Pelo texto, entende-se por protetores e cuidadores individuais de animais toda “pessoa física com plena capacidade civil, que protege ou cuida de animais errantes ou semi-errantes em situação de abandono ou risco, providenciando os cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física e psicológica reestabelecidas, encaminhando-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável”.
Segundo a redação proposta pelo parlamentar, o cadastro será feito junto ao órgão observando as diretrizes, com a inclusão de dados pessoais, endereço completo dos locais de acolhimento em que desenvolve sua atividade de cuidador ou de protetor de animais, que deve ser obrigatoriamente em São Pedro; termo de responsabilidade e uma carta de recomendação de duas testemunhas que atestem conhecer pessoalmente o cuidador, sua capacidade e interesse no acolhimento dos animais.
O projeto prevê que os locais de acolhimentos de animais devem ser fiscalizados periodicamente para garantir a veracidade das informações prestadas no cadastro e condições de bem-estar animal. Em contrapartida, os protetores e cuidadores terão preferência nos programas públicos relativos ao processo de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que estejam sob sua proteção e cuidados.
Os cadastrados também devem manter, em arquivo de fácil acesso, os laudos de inspeção, documentação sobre o tratamento e procedimentos feitos, prontuários atualizados, carteira de vacinação e comprovante de castração de cada animal, para eventuais inspeções de rotina, por parte dos órgãos competentes.
Conforme o parlamentar, o objetivo é assegurar o reconhecimento a esses cidadãos. “Através da oficialização do cadastro de protetores e cuidadores de animais, fomentaremos a organização dessas pessoas facilitando acesso aos programas públicos, como castração, vacinação e os cuidados necessários destinados ao bem-estar animal”.
A proposta tramita em fase inicial no Legislativo e não tem prazo para ser incluído para votação em plenário, devendo avançar, primeiramente, nas comissões.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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