O vereador Everton Ferreira (PSD), presidente da Câmara de Limeira, protocolou projeto de Resolução para instituir o “Banco de Ideias Legislativas”. A ideia é que este banco seja alocado no site do Legislativo limeirense para receber dos cidadãos sugestões e proposições de temas que possam se tornar propostas de interesse coletivo e serem submetidas ao plenário.
Se aprovado o projeto, a página do “Banco de Ideias Legislativas” deverá permitir aos cidadãos encaminhar suas sugestões a um vereador específico ou deixar aberto para todos os parlamentares. As sugestões conterão obrigatoriamente a identificação de seus autores, dados para contato e especificações acerca do apresentado.
A sugestão que vise a criação, modificação e revogação de leis municipais será, se cabível, transformada no competente projeto, subscrito pelo parlamentar indicado, ou por qualquer dos parlamentares, quando se tratar de sugestão aberta a todos os vereadores, devendo seguir o regular trâmite regimental.
Na justificativa, Everton ressalta a participação popular no que concerne a ideias que possam bem e melhor atender aos anseios da comunidade, “o que é sempre de singular importância. Atualmente, essa participação pode-se dar pelos mais diversos meios, principalmente os eletrônicos, tão popularizados hodiernamente, e difundidos nas mais variadas plataformas”.
O projeto passará pelas comissões antes de ser submetido ao plenário.
Foto: Diário de Justiça
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