Policiais militares ambientais da 2°Cia., do 5° Batalhão da Polícia Militar Ambiental, estiveram em Limeira nesta semana e identificaram venda irregular de madeira nativa numa empresa. A situação acabou em multa.
A corporação descreveu que, vencido o prazo de 15 dias para organização das madeiras, os policiais sargento Guimarães e os cabos Rodrigo, Fernando e Ezequiel estiveram no pátio madeireiro para fazer a verificação por unidade. “Após mensuração minuciosa de todo estoque de madeira nativa existente no pátio, valendo-se do método de conferência peça a peça por espécie e tipo de corte em confronto com seu respectivo DOF [Documento de Origem Florestal], constataram a venda ilegal de madeira nativa”, informou a PMA.
A irregularidade é constatada a partir do déficit de estoque e, essa diferença, configura venda irregular de madeira nativa, conforme previsão no artigo 47 da Resolução 5/2021 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
A norma estadual prevê multa de R$ 300 por metro cúbico aferido para quem “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e
outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
No caso em Limeira, o Auto de Infração Ambiental aplicado à empresa foi de R$ 163.736. A Polícia Militar Ambiental informou ainda que não há tipificação penal para a irregularidade.
Foto: Polícia Ambiental
Deixe uma resposta