O Colégio Recursal da Comarca de Limeira rejeitou recurso apresentado pela VB Transportes, operadora de ônibus intermunicipal, e manteve a obrigação da empresa em indenizar um usuário de Iracemápolis por precariedade no transporte de pessoa portadora de deficiência física.
Em 2019, o morador procurou o Juizado Cível (JEC) em Limeira para denunciar o constrangimento. Ele precisa da cadeira de roda para se locomover e apontou que a viação não tem veículos suficientes para atendimento, o que o faz permanecer longas horas nos pontos de parada.
Ele anexou vídeos no processo mostrando que é comum, apesar de poucos veículos da VB terem elevador para transportar a cadeira de rodas, o equipamento se encontrar quebrado. Em um dos vídeos, o motorista parou para o autor, porém, não tinha a chave para ligar o elevador. Em outro vídeo, motoristas, ao avistarem o usuário, sinalizam que não possuem equipamento adequado para cadeira de rodas.
Por conta disso, o morador de Iracemápolis relatou que já perdeu consultas, fisioterapias e até entrevistas de emprego.
No Juizado Cível, o juiz Marcelo Vieira considerou que relatos em audiência confirmaram as alegações do passageiro. “Ao menos em duas ocasiões foi registrada a impossibilidade do requerente utilizar o transporte público, seja pela inexistência do equipamento [elevador] seja pela inaptidão dos operadores que não possuíam a chave para acionar o elevador”, apontou.
Amigos do usuário informaram que, por várias vezes, tiveram que carregá-lo para dentro do ônibus da VB, além de confirmarem o longo tempo de espera. A empresa defendeu o bom funcionamento do sistema, mas o juiz entendeu que ficou comprovada a falha e fixou, em sentença assinada em setembro de 2020, reparação no valor de R$ 10 mil.
A empresa recorreu, mas o Colégio Recursal entendeu que a precariedade do serviço de transporte configura dano moral ao consumidor prejudicado, mantendo o valor da indenização, considerado plausível. O único recurso possível à VB é tentar levar a discussão até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta