O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã dessa quarta-feira (18/10) do evento de lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva, na sede da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP). O MPT já destinou um total de R$ 2,5 milhões de verbas trabalhistas para a construção do complexo.
Inédito na América Latina, o laboratório terá como finalidade realizar a testagem de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) contra queda de altura, tais como redes de segurança, andaimes, guarda-corpos e outros, objetivando reduzir de forma drástica a ocorrência de acidentes de trabalho, além de prestar serviços técnicos especializados nesta área para empresas, órgãos públicos e universidades, inclusive de outros países. O laboratório será credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e tem previsão de entrega para 2024, porém, já começará a funcionar de forma provisória a partir desse ano, em estrutura da própria FUMEP.
“Tendo a experiência europeia como exemplo, será possível desenvolver no espaço do laboratório, além das iniciativas de pesquisa, testagem e prevenção de acidentes, novos equipamentos e técnicas exclusivamente voltados para a realização segura de trabalho em altura. Trata-se de um marco no desenvolvimento de políticas e tecnologia a serviço do trabalho seguro”, afirma o procurador e coordenador regional da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), Silvio Beltramelli Neto.
O terreno onde será construído o empreendimento foi cedido pela Prefeitura Municipal de Piracicaba e ocupará uma área total de 800 m² dentro do campus da FUMEP. A operação do laboratório será conduzida por docentes da própria FUMEP.
“Teremos um processo diferenciado de trabalho. Os ensaios serão feitos por demanda, sendo atendidos por uma equipe de docentes que será convidada para conduzir os estudos”, destacou Eduardo Buoso, professor de engenharia e coordenador do curso de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho da FUMEP.
“Quando estiver em funcionamento o laboratório vai gerar muitos benefícios para a região, aumentando a nossa atratividade para empresas que trabalham com inovação ou mesmo na construção civil”, destacou o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida.
A iniciativa foi criada dentro de um procedimento promocional conduzido pelo MPT desde 2015, que tem como objetivo investigar de forma difusa e coletiva os segmentos econômicos com maior número de ocorrência de acidentes decorrentes de queda de altura, e mitigar as suas causas e efeitos.
“Quando falamos de prevenção, não basta agir de forma repressiva, apesar da eventual necessidade para tal. É preciso criar políticas públicas de enfrentamento à insegurança no ambiente de trabalho, com a participação efetiva de vários atores sociais, vindos da academia, do setor público e do setor produtivo privado. Nossa expectativa é que o Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva, único no nosso continente, traga o desenvolvimento nas práticas de segurança do trabalho e ajude a preservar a vida do trabalhador, especialmente em segmentos em que o trabalho em altura é uma regra, como a construção civil”, conclui Beltramelli.
Acidentes – Desde 2012 está vigente no país uma norma de segurança específica que regulamenta o trabalho em altura, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma Regulamentadora nº 35. Ela estabelece requisitos mínimos e as medidas de proteção que o empregador deve seguir para resguardar a vida e a segurança dos seus empregados, especialmente no que se refere à disponibilidade dos EPCs.
Sempre que o trabalhador executa uma tarefa em altura superior a 2 metros, é necessário que o empregador siga orientações obrigatórias para salvaguardar a saúde do empregado, inclusive compatibilizar a NR-35 com outras normas.
Apesar das garantias legais, os acidentes de trabalho em altura acontecem com grande frequência, e em parte das ocorrências, ocasionam a morte do trabalhador. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022 aconteceram mais de 55 mil acidentes de trabalho ocasionados por queda de altura, com o registro de 262 mortes; 12,6% do total de acidentes fatais ocorreu em atividades de construção de edifícios.
Comitê – Nessa terça-feira (17/10) foi inaugurado também em Piracicaba o Comitê de Prevenção de Acidentes de Trabalho Fatais (CPAT), uma iniciativa conjunta do MPT, CEREST Piracicaba, CEREST Estadual, Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições de pesquisa, que tem como finalidade debater e criar ações de prevenção de acidentes de trabalho envolvendo representantes dos empregados, dos empregadores e dos órgãos de garantia do trabalho seguro, com o apoio das universidades.
O comitê representa uma das ações previstas no projeto Zero Óbito, lançado em 2020 para criar meios para evitar mortes decorrentes do trabalho e reduzir de forma drástica o número de acidentes do ambiente laboral. Ele será um espaço para o estabelecimento de políticas de prevenção de acidentes de trabalho, de formação e capacitação, de identificação de causas e fatores que levam às ocorrências e de abordagem crítica em relação às formas de prevenção, além de possibilitar a análise e coleta de dados acidentários.
Foto: MPT-15
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