A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) incluiu na pauta de julgamentos do próximo dia 7 de julho a apelação da família do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, contra a decisão que condenou-a por enriquecimento ilícito pelos fatos que culminaram na cassação do mandato de Félix.
O julgamento é visto com expectativa no meio político, uma vez que a eventual confirmação da sentença de primeira instância, que julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público, pode trazer sanções de inelegibilidade aos acusados, entre eles o deputado estadual Murilo Félix e a vereadora Constância Félix.
São réus neste processo de improbidade administrativa: Silvio Félix da Silva, Constancia Berbert Dutra da Silva, Murilo Félix da Silva, Mauricio Félix da Silva, Maria Alves de Souza, Carlos Henrique Pinheiro, Davi Dutra Berbert, Daniel Henrique Gomes da Silva, Lucimar Berbert Dutra, Veronica Dutra Amador, Felix Comercio de Mudas de Plantas, Fênix Plantas e Insumos Agropecuários, Tdv Administração de Bens e Roberto Amador e o espólio de Isaias Ribeiro.
O voto será apresentado pelo relator do caso, José Maria Câmara Júnior. A apelação tramita no TJ desde agosto de 2017 e quase foi a julgamento em fevereiro de 2020. Na época, o falecimento de um dos acusados provocou retirado do processo da pauta. Como o DJ mostrou em fevereiro deste ano, o relator se irritou com a demora pela dificuldade em localizar e citar os herdeiros do falecido. Assim, sem prejuízo deste fato, ele retomou o andamento da apelação e preparou o relatório e seu voto.
Em 2015, Félix, a esposa Constância, os filhos Murilo e Maurício e outras pessoas ligadas à família foram condenados por enriquecimento ilícito. O MP apontou que o patrimônio dos acusados era incompatível com a renda declarada à Receita Federal. A investigação criminal apontou elevada quantidade de imóveis de alto padrão, entre eles flats em São Paulo, que totalizavam R$ 21 milhões. A compra de alguns destes imóveis foi feita em dinheiro.
Em 24 de novembro de 2011, Constância, os filhos e outras pessoas ligadas à família foram presos temporariamente. A ação originou a instalação de Comissão Processante contra Félix, que foi afastado do Edifício Prada e cassado três meses depois, em 24 de fevereiro de 2012. A família Félix nega qualquer irregularidade e diz que todos os rendimentos e imóveis foram declarados à Receita Federal.
Deixe uma resposta