O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destacou em seu portal a iniciativa do Município de Cordeirópolis, com respaldo do tribunal, que tem reforçado o combate à violência doméstica na comarca: o “Botão SOS”, aplicativo de celular que aciona a Guarda Civil Municipal automaticamente em caso ocorrência. Disponível desde 2022, a funcionalidade também chegou recentemente às escolas municipais, estaduais e particulares da cidade, em virtude do aumento de casos de violência no ambiente escolar.
Desenvolvido pelo município, o sistema disponibiliza um tipo de “botão do pânico” a ser acionado pelas vítimas através do próprio celular. A partir daí, um alarme é tocado na sala de operações do Centro de Monitoramento da GCM, em tempo real, fornecendo às patrulhas a localização exata da ocorrência, o que facilita a chegada de viaturas para as providências necessárias.
A funcionalidade é incorporada em decisões judiciais que concedem medidas protetivas às vítimas. “Com o aplicativo, se avaliam que existe risco, as mulheres podem acionar a Guarda Civil assim que percebem a aproximação dos requeridos, o que contribui para a sua efetiva proteção e potencialmente reduz os casos de prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência”, pontuou a diretora do fórum de Cordeirópolis, juíza Juliana Silva Freitas.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo é gratuito e requer apenas o acesso à internet. Após o requerimento judicial de medida protetiva, as vítimas de violência doméstica são encaminhadas à GCM para instalação do app, assinatura do termo de responsabilidade e orientações de uso.
Foto: Divulgação/TJSP
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