A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix e seus familiares, entre eles a esposa, vereadora Constância Félix (PDT) e os filhos, Murilo (deputado estadual) e Maurício. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/07) e a manutenção da decisão da Justiça de Limeira pode tirar a família Félix das próximas eleições, além de ameaçarem seus cargos atuais.
O TJ acatou parcialmente alguns dos argumentos dos réus e afastou, por exemplo, a imposição de pagamento por danos morais à coletividade, fixados pela Justiça de Limeira em R$ 1 milhão, pelos fatos que culminaram na cassação do mandato de Félix pela Câmara Municipal, em fevereiro de 2012. O caso foi relatado pelo desembargador José Maria Câmara Junior. O tribunal também acolheu o pedido da defesa do espólio de um dos réus, Isaías Ribeiro, e os efeitos da decisão não o alcançará, ficando o julgamento desta apelação em outro momento.
O julgamento era visto com expectativa no meio político, uma vez que a confirmação da sentença de primeira instância, que julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público, pode implicar em inelegibilidade aos acusados, entre eles o deputado estadual Murilo e a vereadora Constância, pela Lei da Ficha Limpa em eleições futuras. Silvio Félix já está impedido de participar por condenações anteriores, tendo sido barrado, inclusive, quando tentou se candidatar em 2016 à Prefeitura de Limeira.
Somente a Justiça Eleitoral é quem declara a inelegibilidade de um postulante, no momento em que este pede o registro de sua candidatura. A legislação proíbe a candidatura de pessoas que tiveram suspensão de direitos políticos, proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Em 2015, Félix, a esposa Constância, os filhos Murilo e Maurício e outras pessoas ligadas à família foram condenados por enriquecimento ilícito. O MP apontou que o patrimônio dos acusados era incompatível com a renda declarada à Receita Federal. A investigação apontou elevada quantidade de imóveis de alto padrão, entre eles flats em São Paulo, que totalizavam R$ 21 milhões. A compra de alguns destes imóveis foi feita em dinheiro.
Em 24 de novembro de 2011, Constância, os filhos e outras pessoas ligadas à família foram presos temporariamente. A ação originou a instalação de Comissão Processante contra Félix, que foi afastado do Edifício Prada e cassado três meses depois, em 24 de fevereiro de 2012. A família Félix nega qualquer irregularidade e diz que todos os rendimentos e imóveis foram declarados à Receita Federal.
“Recurso irá mostrar que família Félix não tem culpa”, defende advogado
Advogado da família Félix, Cristiano Vilela informou que a defesa já prepara o recurso contra a decisão desta quarta-feira do Tribunal de Justiça (TJ), que manteve a condenação de Silvio, Murilo, Constância e confirmou a suspensão de direitos políticos dos três por improbidade, com enriquecimento ilícito (patrimônio dos réus é incompatível com a remuneração que recebiam) e ato doloso reconhecido.
Para Vilela, por meio do recurso, será comprovada a improcedência da ação. “Trata-se de uma decisão provisória e vamos ingressar com recurso para mostrar que todas as provas apontam que meus clientes não têm culpa”, mencionou.
Sobre as consequências da decisão para a família Félix, sobretudo para Constância – que é vereadora em Limeira pelo PDT – e Murilo – deputado estadual pelo Podemos -, o advogado citou que os mandatos continuarão intactos. “A decisão, de forma alguma, atinge os mandatos de Murilo e Constância, que poderão continuar em seus cargos e participar de eleições”, finalizou.
Atualizado às 13h40 para acrescentar a versão do advogado da família Félix
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