Decreto publicado no Jornal Oficial de sexta-feira (5/1) detalha os procedimentos necessários em Limeira para que proprietários de imóveis se beneficiem da regularização onerosa dos imóveis, conforme lei que ampliou prazos para esse mecanismo. O documento tem como finalidade regulamentar uma nova versão de lei que trata do assunto, recentemente aprovada pela Câmara Municipal e...
Tag: <span>regularização onerosa</span>
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Iracemápolis quer prorrogar regularização onerosa de construções até dezembro de 2024
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, na última terça-feira (14/11), projeto de lei para alterar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. No ano passado, o Executivo prorrogou o prazo por meio de decreto. Desta...
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Iracemápolis prorroga regularização onerosa de construções por 1 ano
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), assinou decreto para prorrogar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (07/12). Sancionada pela em 31 de agosto de 2021, a lei previa para...
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Limeira prorroga regularização onerosa de imóveis até dezembro de 2024
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), publicado nesta sexta-feira (11/11) no Jornal Oficial, prorroga por mais 2 anos o prazo para protocolo da regularização onerosa de imóveis na cidade. Por meio da medida, a população busca adequar à lei os imóveis que estejam irregulares perante a Prefeitura. Em abril de 2021, a...
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Serviço de regularização onerosa não cumprido em Limeira acaba na Justiça
Uma moradora do Parque Nossa Senhora das Dores, em Limeira, precisou recorrer ao judiciário para ter seu dinheiro de volta após contratar uma mulher para fazer o processo de regularização onerosa de seu imóvel. No pedido à Justiça, ela descreveu que a mesma pessoa agiu de forma semelhante com outros moradores da rua onde reside....
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Lei regulariza 85 construções em Iracemápolis e tem validade até dezembro
A Lei 2.473/2021, que permitiu a regularização onerosa em Iracemápolis, criou possibilidades para aqueles que possuem imóveis que não atendem as regras de zoneamento urbano e desejam regularizar seus projetos. Sancionada pela prefeita Nelita Michel (PL) em agosto do ano passado, a lei segue em vigência até 15 de dezembro deste ano. De acordo com...
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Iracemápolis aprova projeto de regularização onerosa de construções
Após apresentação de requerimento de urgência, os vereadores de Iracemápolis aprovaram, nesta segunda-feira (31/08), o projeto de lei enviado pela prefeita Nelita Michel (PL) com normas para a regularização onerosa de construções já edificadas e que não atendem as regras de zoneamento urbano em relação a recuos e taxa de ocupação. O projeto deu entrada...
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Câmara aprova prorrogação da regularização onerosa em Limeira até dezembro de 2022
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (19/04), projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion, que prevê a prorrogação do prazo para protocolo de pedidos de regularização onerosa até 30 de dezembro de 2022. O aval foi concedido por unanimidade e o projeto segue para sanção do Executivo. O projeto altera...
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Prefeitura de Limeira pede urgência à Câmara para ampliar prazo de regularização de construções
A Prefeitura de Limeira encaminhou nesta segunda-feira (5) à Câmara o projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, que prevê a prorrogação do prazo para protocolo de pedidos de regularização onerosa até 30 de dezembro de 2022. A Lei Complementar 782, de 2017, estipulou o prazo até 30 de maio para protocolo dos pedidos. O projeto...