O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. “[…] a MP,...
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MP, Prefeitura e forças de segurança acabam com festas clandestinas em Limeira
Uma força-tarefa que reuniu Ministério Público (MP), fiscais da Prefeitura e forças policiais acabou com duas festas clandestinas que ocorriam entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado. Os organizadores serão responsabilizados no âmbito criminal, na esfera civil e podem ser condenados ao pagamento de dano moral coletivo. A primeira festa interrompida fica...
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MP aciona Procuradoria para suspender lei que torna igreja essencial em Limeira
O Ministério Público (MP) em Limeira enviou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que o órgão máximo da instituição no Estado de São Paulo ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão imediata, contra a Lei 6.550/20, que tornou igrejas e templos religiosos atividades essenciais em Limeira. O promotor Rafael Augusto Pressuto aponta...
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Entidade mantenedora de abrigo para crianças tem registro cassado
Recurso interposto pelo Ministério Público resultou na cassação do registro, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de entidade mantenedora de um Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes (Saica) na capital. A entidade e o município de São Paulo deverão também pagar R$ 100 mil a título de...
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Inquérito apura discriminação a pessoas com deficiência na concessão de isenção de IPVA
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar eventual discriminação às pessoas com deficiência na aplicação da Lei Estadual nº 13.296/2008. O texto isenta da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apenas os veículos de propriedade de pessoa com deficiência, desde que sejam conduzidos por ela e...
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Ministério Público investiga fraude eleitoral em Limeira por cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Limeira abriu investigação para apurar possível fraude eleitoral por cota de gênero pelo partido Patriota. Com uma candidata sem votos computados e uma outra com apenas dois, o promotor da 66ª Zona Eleitoral, Hélio Dimas de Almeida Junior, instaurou o procedimento preparatório eleitoral para iniciar as diligências. Antes mesmo...