O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a Lei 1.368/2002, e todas as alterações posteriores, que criou o auxílio-desemprego em Iracemápolis. A medida visa preservar os pagamentos de auxílios e a prestação de serviços até a expiração...
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Dolo eventual, prisão dos réus, carta psicografada: as polêmicas do caso do júri da boate Kiss
O júri popular do incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), teve grande repercussão nacional e internacional neste mês. E, durante os dias de julgamento e até depois do término, temas polêmicos não faltaram. A aplicação da tese do...
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Bolsonaro divulga carta: “nunca tive intenção de agredir os Poderes”
No dia seguinte à manifestação contundente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rebatendo no sentido de que a Corte não vai tolerar ameaças, o presidente Jair Bolsonaro divulgou, na tarde desta quinta-feira (09/09), uma declaração à Nação na qual diz que não teve intenção de agredir quaisquer Poderes. Ele afirma que o...
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STF não vai aceitar ameaças nem intimidações, diz Fux em resposta a Bolsonaro
Em pronunciamento nesta quarta-feira (08/09) na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo...
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Fux dá mais 25 dias para governo federal repassar 3,5 bilhões e garantir internet a professores e alunos da rede pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/202 para que a União transfira para os estados e o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A...
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STF decidirá pedido de suspensão da Copa América em sessão extraordinária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para quinta-feira (10) uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil. O pedido da sessão foi feito pela ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações apresentadas sobre o tema. Na arguição...
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A teia de recursos que tenta anular inelegibilidade de Silvio Félix, ex-prefeito de Limeira
Mais de 3 anos e meio após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manter o julgamento da Câmara de Limeira que rejeitou as contas da Prefeitura relativas a 2011, o ex-prefeito Silvio Félix segue tentando levar a discussão aos tribunais superiores para anular a inelegibilidade decorrente dessa decisão. Para isso, ele utilizou praticamente...
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Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reunirá, na próxima semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater um plano nacional de combate à pandemia da Covid-19. Na sessão desta quinta-feira (18), Fux consultou o Plenário sobre um convite recebido de Bolsonaro para integrar um plano dos Três Poderes...
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No STF, Sarrubbo derruba liminar em favor de rede de academias
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em favor de uma rede de academias para o funcionamento de suas unidades mesmo durante a fase vermelha do Plano São Paulo. O ministro Luiz Fux, acatando a demanda do Ministério Público de São Paulo, restabeleceu, nesta...
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STF volta a proibir venda de bebida em restaurante após às 20h em SP
Atendendo a pedido do Estado de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que havia liberado a venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após às 20h. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (17/12). O ministro diz, em seu despacho,...
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