O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar, nesta segunda-feira (6/5), para proibir uma mulher de circular com o seu veículo acima dos limites de velocidade indicados no interior de um condomínio residencial em Limeira (SP), sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento comprovado. A decisão, assinada pela desembargadora Ana...
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Vereadores de Limeira aprovam criação de rede de atendimento a alunos com deficiência
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6/5), a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou quatro projetos na Ordem do Dia, entre eles o que cria a Rede de Atendimento Integrado aos Estudantes com Deficiência, proposta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. A frente trabalhou entre março de 2022...
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Após morte, vereadores pedem sinalização, acesso controlado ou interdição da Ponte do Esqueleto
A morte recente de uma ciclista que caiu da conhecida Ponte do Esqueleto, perto da divisa entre Limeira e Cordeirópolis, interior de São Paulo, mobilizou vereadores que apresentaram indicações na Câmara Municipal para reforço da segurança do local. Os pedidos vão de aumento da sinalização, acesso controlado ou até a interdição do local. Moradora de...
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Vereador reapresenta projeto para vetar verba pública em evento que estimula sexualidade de crianças
O vereador Nilton Santos (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Limeira (SP) projeto com um tema que já foi analisado e arquivado após parecer jurídico desfavorável. O texto proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam e/ou estimulem a sexualidade de crianças e adolescentes. Em julho de 2023, o vereador Anderson...
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Réu alega desespero por faltar comida em casa e é absolvido por tentar furtar carne
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso da Defensoria Pública e decidiu absolver um homem acusado de furtar uma peça de carne de um supermercado em Limeira (SP). O tribunal reconheceu que ele agiu em estado de necessidade por faltar comida em casa. A tentativa de furto ocorreu na noite de 26...
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Empresa denuncia invasão de terreno e acaba obrigada a retificar sua própria matrícula
Proprietária de um lote em Limeira (SP), uma empresa de empreendimento imobiliário foi à Justiça contra os donos de um terreno vizinho, com a acusação de que havia uma invasão em seu território, com consequente pedido até demolição. Contudo, a decisão da Justiça foi em sentido contrário e determinou que a empresa modifique as matrículas...
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Mãe vai à Justiça contra viação por recusa no embarque de filho com pele branca
A Justiça de Rio Claro (SP) analisou ação movida por uma mãe que acusou uma empresa de transporte rodoviário de discriminação. Ela apontou que, ao adquirir passagens com destino a Limeira, houve recusa na emissão da passagem por preconceito em relação a pele do menino, branca. A empresa negou os fatos e o caso foi...
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Salário de engenheiro abaixo do piso na Prefeitura de Limeira é questionado na Justiça
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou o mérito de mandado de segurança movido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP) contra a Prefeitura, por prever, em edital de concurso, salário de engenheiro abaixo do piso previsto em legislação federal. A decisão foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara...
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Empresa aérea deve pagar R$ 12 mil a limeirense que ficou 22 dias sem a mala
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por um passageiro que teve a mala extraviada durante a viagem, cujo destino final era o aeroporto de Roma, na Itália. A mala foi devolvida apenas 22 dias, prazo que extrapola a convenção internacional que regula o setor. O limeirense embarcou em Guarulhos em 11...
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Condenado motorista embriagado que conduzia ônibus com passageiros na Anhanguera
A Justiça de Limeira (SP) condenou um motorista de ônibus interestadual que foi flagrado dirigindo embriagado em plena Rodovia Anhanguera (SP-330). O motorista foi designado para fazer o trecho entre Uberlândia e Limeira e conduzia seis passageiros. A sentença foi assinada em 26 de abril. O caso foi descoberto em 1º de janeiro de 2022,...