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Empresa que utiliza motoboys para entregas pode sofrer reclamações trabalhistas?

Empresa que utiliza motoboys para entregas pode sofrer reclamações trabalhistas?

por Josiane Tetzner A profissão de motoboy nunca se fez tão necessário em tempos de entregas por delivery. Mas este tipo de relação pode ensejar o vínculo de emprego? De acordo com o art. 3º da CLT, é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência...

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Impactos da obrigatoriedade da vacina Covid-19 no âmbito do trabalho

Impactos da obrigatoriedade da vacina Covid-19 no âmbito do trabalho

Por Josiane Tetzner Em recente decisão, o STF decidiu pela obrigatoriedade da vacinação em massa da população decorrente da pandemia pelo Covid-19, mas, no direito do trabalho o que esta obrigatoriedade pode causar? Quais as consequências? Sem entrar a fundo na discussão dos direitos individuais e coletivos, mas não tendo como fugir, temos que no...

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Tempo de deslocamento ao serviço conta como hora de trabalho?

Tempo de deslocamento ao serviço conta como hora de trabalho?

Por Josiane Tetzner A hora in itinere é o tempo despendido pelo deslocamento entre a casa e o trabalho pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, quando a empresa se encontra em local de difícil acesso ou não é servido por transporte público em horário compatível com a jornada de trabalho. Antes da reforma trabalhista,...

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