por Josiane Tetzner A litigância de má-fé é a atuação de uma das partes com deslealdade processual, que anexa provas contraditórias ou mesmo inexistentes, que são forjadas por uma das partes, ou que tumultua a tramitação do processo. Este tipo de atuação é veemente coibido pelos juízes, que podem aplicar multa por litigância de má-fé...
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O que você precisa saber da contratação de freelancer
por Josiane Tetzner Esta modalidade de contratação tem sido cada vez mais usada não só pelas empresas que às vezes não possui um profissional com experiência para determinado projeto, mas também os jovens vêm se tornando cada vez mais adeptos a este tipo de “trabalho”, frente a possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa...
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Violência psicológica a mulher passou a ser crime
por Josiane Tetzner Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha completa 15 anos de sua publicação e vigência. Infelizmente, durante a pandemia os casos de violência doméstica tomaram números alarmantes, e, para melhor amparo da mulher, foi promulgada a nova Lei 14.188/2021. Esta lei estabelece que é crime a violência psicologia contra a...
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Quais os motivos que levam à demissão por justa causa?
Por Josiane Tetzner A demissão é um ato potestativo do empregador, e pode ser feito a qualquer momento, lógico que tem algumas peculiaridades que devem ser observadas, mas dentre as modalidades de demissão tem a por justa causa, a qual encontra previsão no art. 482 da CLT. A demissão por justa causa ocorre quando o...
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As peculiaridades do cargo de confiança
por Josiane Tetzner O chamado cargo de confiança, normalmente é desempenhado por gerentes, diretores e chefes de departamento, e tem previsão legal no art. 62 inciso II da CLT, onde o funcionário que desempenha este cargo passa a representar o dono da empresa, possuindo alguns “poderes” inerentes ao cargo, como admitir e demitir funcionários, fiscalizar...
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Falecimento de funcionário: como realizar o pagamento de verbas rescisórias
Por Josiane Tetzner Nas relações de trabalho, o mais comum entre as partes é dispensa imotivada ou por justa causa e o pedido de demissão do funcionário, mas, também existe uma situação que não é tão comum, mas que acontece é o encerramento do contrato de trabalho pelo falecimento do empregado, e o que deve...
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Empresa que utiliza motoboys para entregas pode sofrer reclamações trabalhistas?
por Josiane Tetzner A profissão de motoboy nunca se fez tão necessário em tempos de entregas por delivery. Mas este tipo de relação pode ensejar o vínculo de emprego? De acordo com o art. 3º da CLT, é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência...
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Impactos da obrigatoriedade da vacina Covid-19 no âmbito do trabalho
Por Josiane Tetzner Em recente decisão, o STF decidiu pela obrigatoriedade da vacinação em massa da população decorrente da pandemia pelo Covid-19, mas, no direito do trabalho o que esta obrigatoriedade pode causar? Quais as consequências? Sem entrar a fundo na discussão dos direitos individuais e coletivos, mas não tendo como fugir, temos que no...
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Tempo de deslocamento ao serviço conta como hora de trabalho?
Por Josiane Tetzner A hora in itinere é o tempo despendido pelo deslocamento entre a casa e o trabalho pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, quando a empresa se encontra em local de difícil acesso ou não é servido por transporte público em horário compatível com a jornada de trabalho. Antes da reforma trabalhista,...