Sentença proferida no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho de jogador de futebol com o Sport Club Corinthians Paulista, determinando que o time pague mais de R$ 600 mil ao atleta. A quantia abrange, além de verbas rescisórias, cláusula compensatória desportiva, prevista na...
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Rescisão indireta: falta do empregador ocorreu antes do pedido de demissão
Um funcionário que pediu demissão conseguiu, na Justiça do Trabalho, a conversão para rescisão indireta do contrato. Nos autos, ficou comprovado que a falta cometida pelo empregador – não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – foi anterior ao pedido de desligamento. O caso ocorreu em Limeira, no interior de São...
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Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas
Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17/9), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados. Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre...
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Justiça estadual deve julgar falta de FGTS para assessor de vereador
A Justiça do Trabalho se declarou incompetente para julgar ação contra a administração direta de Cordeirópolis (SP), na qual um assessor de vereador cobra depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão tomada na última quinta-feira (28/8), os autos devem ser analisados pela Justiça estadual (comum). O que aconteceu O...
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TRF3 agiliza julgamento de 419 mil ações do FGTS
O “Projeto FGTS – julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos juizados e varas federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do...
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Atraso de depósito do FGTS por alguns meses não garante rescisão indireta
Ao recorrer à Justiça pelo reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o funcionário apontou falta de recolhimento do FGTS. No entanto, a empregadora provou que houve atraso em apenas alguns meses, situação que já tinha sido regularizada quando do ajuizamento da ação. A Justiça do Trabalho acolheu o argumento da empregadora e reconheceu...
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Banco desconta FGTS para cobrir dívida e é condenado a devolver valor em dobro
Após ser demitido, um trabalhador teve a surpresa de ver a multa de 40% do FGTS — no valor de R$ 23 mil — descontada automaticamente pelo banco para quitar uma dívida no cheque especial. Sem autorização, sem aviso e sem qualquer chance de escolha. O caso chegou ao Juizado Especial Cível de Limeira (SP)...
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Projeto prevê uso do FGTS para compra de equipamentos de energia solar
Foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores usarem seus saldos de FGTS para a compra de equipamentos de energia solar. O PL 1.481/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda despacho para comissão. A proposta altera a Lei do FGTS para que seja permitido o uso do saldo do Fundo...
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Mulher desvia R$ 1,3 milhão em depósitos de FGTS de empresas
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (25/3), ação na qual três empresas de Engenheiro Coelho pediram ressarcimento a uma mulher que, inicialmente, atuou como funcionária e, depois, prestadora de serviços. Ela gerava guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vinculando os depósitos para sua conta pessoal e...
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É possível golpista fazer empréstimo e usar FGTS da vítima como garantia?
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou, no final de janeiro, ação de uma mulher que alega ter sido vítima de golpe. Ela processou os bancos Pan e Caixa Econômica Federal, além da operadora TIM, com a narrativa de que descobriu empréstimo fraudulento em seu nome e com um detalhe: os golpistas teriam colocado seu...