Por Felipe Rissotti Balthazar Como todos nós pudemos assistir, na data deste último domingo (08 de janeiro de 2023) presenciamos uma das cenas mais lamentáveis da nossa República. Criminosos de verde e amarelo invadiram a praça dos três poderes em Brasília, destruindo e vilipendiando a sede do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal...
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A GCM pode realizar abordagens e buscas pessoais? Entenda
por Felipe Rissotti Balthazar Embora esse tema parece ser assunto recente para a sociedade no geral, quem trabalha na área, especialmente os profissionais que atuam na esfera criminal, sabem quanto esse tema é debatido e levado para apreciação do judiciário em todas as suas instâncias. Infelizmente, ainda são bastante comuns as decisões que afrontam a...
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Afinal, a busca pessoal ou veicular pode ser feita sem critérios?
por Felipe Rissotti Balthazar Quem nunca foi ou conhece alguém que já foi abordado? Creio que poucas ou nenhuma pessoa deve ter passado nesta vida sem ter sido abordado por policiais. Mas você já se perguntou se essa busca pessoal pode ser feita sem critérios objetivos ou se ela deve respeitar alguma regra? Bom, é...
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Qual a diferença entre o crime de furto mediante fraude e estelionato?
por Felipe Rissotti Balthazar Em ambos os crimes (furto mediante fraude e estelionato) o agente se vale de engodo, artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Porém, as fraudes são empregadas com fins diversos. No furto mediante fraude, o agente utiliza-se da fraude para distrair a vítima, para mudar o cenário, fazendo a vítima incidir...
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STF decide que o crime de injúria racial é imprescritível
por Felipe Rissotti BalthazarNo dia 28 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo, e portanto, imprescritível. Por maioria dos votos, o plenário negou o Habeas Corpus 154.248 a uma mulher que havia sido condenada por ter ofendido uma frentista de...
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Os crimes e a responsabilidade do presidente da República
por Felipe Rissotti Balthazar Na história política do nosso país, não é de hoje que ouvimos falar sobre a possibilidade de responsabilização daquele que ocupa o mais alto cargo da República. Desde o ano de 1945, já foram abertos 5 processos de Impeachment contra Presidentes da República, sendo o primeiro aberto contra o então Presidente...
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Estupro de vulnerável: o sim é não!
por Felipe Rissotti BalthazarNão são raras as vezes que vemos na mídia a instauração de inquéritos policiais e indiciamentos por estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual em reality shows. Mais recentemente, o crime de estupro de vulnerável novamente ganhou notoriedade, quando em uma festa que ocorreu no reality A Fazenda (RecordTV), o cantor Leno...