Em sentença assinada nesta quarta-feira (14/2), uma artesã foi proibida de vender ou utilizar qualquer produto que viole a propriedade dos personagens da Peppa Pig, sob pena de multa. Em razão do uso indevido de marcas protegidas, a Justiça determinou que ela pague indenização por danos materiais à empresa proprietária das marcas, bem como danos...
Tag: <span>Direitos Autorais</span>
Post
Post
Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de...
Post
MP processa homem que vendia CDs e DVDs piratas no centro de Limeira
O Ministério Público (MP), por meio do promotor Renato Fanin, denunciou à Justiça nesta terça-feira (7) um homem flagrado no centro de Limeira comercializando CDs e DVDs piratas. A ação é por violação de direitos autorais – artigo 184, parágrafo segundo, que diz: ” […] incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto,...
Post
Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma plataforma de streaming a indenizar músico por violação de direitos autorais. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. Segundo os autos, a empresa reproduziu 16 músicas do requerente sem autorização ou qualquer menção à autoria, o...
Post
CBF processa loja de Limeira e Justiça proíbe venda de roupas com símbolo da entidade
O juiz da 3ª Vara Cível de Limeira, Mário Sérgio Menezes, atendeu pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e concedeu liminar para proibir uma loja de Limeira de vender vestidos com o logo da entidade, que estampa, por exemplo, a camisa oficial da Seleção Brasileira que busca o hexa na Copa do Catar. A...
Post
TJ reverte decisão e imobiliária de Limeira terá de indenizar fotógrafo
Em sessão que ocorreu nesta quarta-feira (26), a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso de um fotógrafo contra uma imobiliária de Limeira. A empresa foi acusada de usar as imagens que o profissional fez para outra imobiliária da cidade, concorrente, sem autorização e ainda colocou...
Post
Iracemápolis recebe palestra sobre proteção ao artista na visão do direito
A Coordenadoria de Ação Cultural, Gestão de Eventos e Turismo de Iracemápolis e a Biblioteca Municipal Maria Dezonne P. Fernandes divulgaram a programação especial para comemoração dos 24 anos da Biblioteca Pública. A equipe destaca que o objetivo da programação é trazer autores diversos para fazer lançamento de livros, com direito a bate-papo, uma oficina...
Post
Imobiliária de Limeira usa fotos da concorrente e Justiça não vê violação autoral; entenda
Um fotógrafo profissional foi à Justiça após identificar que uma imobiliária de Limeira usou fotos de imóveis feitas por ele, mas para outra imobiliária concorrente, que o contratou pelo serviço. Ele requereu na Justiça declaração de propriedade intelectual e reparação por danos morais e materiais. O juízo da 2ª Vara Cível de Limeira, porém, não...
Post
Justiça manda site excluir fotos plagiadas de loja online de Limeira
Em atendimento a pedido de uma loja online sediada em Limeira, o juiz do Juizado Especial Cível de Limeira, Marcelo Vieira concedeu, nesta terça-feira (12/07), liminar que obriga um site a excluir imagens copiadas da empresa limeirense e utilizadas indevidamente para fins comerciais. A loja online de Limeira trabalha com vendas de produtos orientais e...
Post
Justiça proíbe limeirense de vender “métodos milionários”
Uma moradora de Limeira está impedida pela Justiça de vender “métodos milionários” por supostamente violar direitos autoriais dos proprietários do conteúdo. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Flávio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira, e datada na última terça-feira (22). Na ação, o escritório de advocacia que representa duas empresas de...