O Ministério Público (MP), por meio do promotor Renato Fanin, denunciou à Justiça nesta terça-feira (7) um homem flagrado no centro de Limeira comercializando CDs e DVDs piratas. A ação é por violação de direitos autorais – artigo 184, parágrafo segundo, que diz: ” […] incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente”.
Caso a Justiça acolha a denúncia e, ao final, seja julgada procedente, a pena pode ser de 2 a 4 anos, e multa.
O flagrante aconteceu no último dia 24, quando policiais civis realizaram fiscalização na área central de Limeira, visando coibir a prática de venda de produtos piratas. O homem tinha uma banca com os materiais falsificados expostos.
Indagado, o homem informou que vendia os produtos porque estava desempregado e que comprou-os de camelôs de Campinas e São Paulo que passam por sua banca. Foram apreendidos 125 CDs e 289 DVDs (músicas e filmes variados).
Na delegacia, foi arbitrada fiança de R$ 1.302, que foi exibida e o homem colocado em liberdade para responder ao processo.
Na denúncia, o promotor informa que o homem é reincidente. Agora, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi analisará o caso.
Foto: Diário de Justiça
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