O Ministério Público (MP), por meio do promotor Renato Fanin, denunciou à Justiça nesta terça-feira (7) um homem flagrado no centro de Limeira comercializando CDs e DVDs piratas. A ação é por violação de direitos autorais – artigo 184, parágrafo segundo, que diz: ” […] incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto,...
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Newsletter – 18/05/2024
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