Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei 6.603/2021, que estabeleceu ações de promoção da dignidade menstrual em Limeira, foi regulamentada pela Prefeitura. Decreto neste sentido foi assinado pelo prefeito Mario Botion, publicado nesta quarta-feira (13/09) no Jornal Oficial, define como vai funcionar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na cidade. A legislação,...
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Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e mulheres pobres
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada...
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Câmara de Limeira aprova programa de dignidade menstrual e inclusão de trans vira polêmica
Entre os projetos votados em sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira (30), o de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, causou polêmica antes de ser aprovado. Além da distribuição de absorventes às que precisam, a iniciativa quer a promoção...
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Câmara de Limeira vota projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes
Cinco projetos serão votados na sessão da Câmara Municipal de Limeira que acontece nesta segunda-feira (30/08). Três matérias são de autoria dos vereadores e duas foram elaboradas pela Prefeitura. Será a segunda sessão presencial no plenário após o fim das restrições por conta da pandemia. A sessão começa a partir das 16h. A escolha da...
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Vereadora quer lei para promoção da dignidade menstrual em Limeira
Neste 28 de maio, Dia da Higiene Menstrual, a vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou projeto de lei que trata do tema que tem causado polêmica no âmbito federal, onde também tramita propositura e em cidades vizinhas, como Iracemápolis, onde já há medida aprovada. Dezenas de vereadoras pelo país, de acordo com a parlamentar limeirense, protocolaram...