Cinco projetos serão votados na sessão da Câmara Municipal de Limeira que acontece nesta segunda-feira (30/08). Três matérias são de autoria dos vereadores e duas foram elaboradas pela Prefeitura. Será a segunda sessão presencial no plenário após o fim das restrições por conta da pandemia.
A sessão começa a partir das 16h. A escolha da pauta foi feita em reunião dos líderes. Ainda não é permitido ao público acompanhar as sessões presencialmente, mas os munícipes podem assistir às sessões pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, no Facebook e no site.
Entre os projetos que serão analisados, está o da vereadora Mariana Calsa (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é uma das propostas para a promoção da dignidade menstrual que inclui também a criação de campanhas de conscientização sobre a menstruação e a saúde feminina, além de combater a evasão escolar entre adolescentes e jovens pela falta de absorvente.
Os demais projetos na pauta são:
Projeto de Lei Nº 121/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Roque Elias de Moraes na Rua Projetada 01, do Loteamento denominado Jardim Campo Verde II.
Projeto de Lei Nº 155/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 163/2021, da Prefeitura, revoga a Lei nº 2038/1987, que desafeta para a categoria de bem dominial, para efeito de concessão de direito real de uso, terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 164/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/2018.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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