Neste 28 de maio, Dia da Higiene Menstrual, a vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou projeto de lei que trata do tema que tem causado polêmica no âmbito federal, onde também tramita propositura e em cidades vizinhas, como Iracemápolis, onde já há medida aprovada. Dezenas de vereadoras pelo país, de acordo com a parlamentar limeirense, protocolaram proposta semelhante hoje.
É uma ação conjunta e organizada com a rede de mulheres A Ponte e a Girl Up Brasil, um movimento global da Fundação ONU pela igualdade de gênero e pelo protagonismo feminino juvenil.
A proposta de Mariana dispõe sobre as diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos. A vereadora sabe que trata-se de um tema polêmico e antecipou-se em rede social: “Vai falar sobre menstruação, vereadora?! Vou. Precisamos falar sobre aquilo que é natural e promover uma vida digna para todas as mulheres”, escreveu Mariana.
A parlamentar completa: “Menstruação não pode ser tabu. Não podemos ignorar as dificuldades das mulheres que ainda não tem saneamento, não tem um banheiro seguro, não tem condições de comprar absorvente”. Há estudo que mostra, conforme a vereadora, que uma em cada quatro meninas já faltou da escola pela falta do absorvente. “Este dado fala sobre educação, saúde, direitos humanos, equidade”.
O que a vereadora propõe com a lei em Limeira:
As ações instituídas por esta lei têm como objetivos a conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social, e visa, em especial:
I – combater a precariedade menstrual;
II – promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
III – garantir a universalização do acesso, às mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual;
IV – combater a desinformação sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias;
V – combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social;
VI – reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva;
VII – promover a saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.
A proposta seguirá o rito com a análise de três comissões da Casa para depois ir à votação do plenário.
Foto: Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná
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