O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, declarou um réu absolutamente inimputável, o que o leva à absolvição imprópria com imposição de medida de segurança de tratamento ambulatorial. Ele era acusado de coagir guardas civis municipais dentro do Fórum de Limeira. O homem foi detido em maio de 2017 por ter...
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TJ absolve condenado de Limeira que mandou carta a juiz e foi acusado de coação
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria dos votos dos julgadores, absolveu um homem, que está preso por outro motivo e, por causa deste caso, mandou carta ao juiz de Limeira e foi acusado de coação no curso do processo. A apelação criminal foi interposta pela Defensoria...
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TJ mantém condenação de homem por coagir conselheira tutelar em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, em julgamento nesta terça-feira (12/04), a condenação imposta pela Justiça de Limeira a um homem por coagir uma conselheira tutelar que foi testemunha de um processo criminal no ano de 2017. Em primeira instância, o juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib,...
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Condenado homem que ameaçou conselheira testemunha de processo em Limeira
O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, condenou um homem por coação no curso do processo por ameaçar uma conselheira tutelar, testemunha de um processo criminal, de 2017, que tem como autora a então esposa. Partes de um processo não podem ser abordadas, ameaçadas ou intimidadas. É crime previsto no artigo...
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MPF denuncia deputado federal por coação no curso do processo aos ministros do STF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo...