A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, neste mês, um projeto que visa a antecipação, pelo Estado, de parte da indenização por morte ou invalidez de policiais. O objetivo da proposta, que vai para sanção do governador João Doria (PSDB), é colaborar com eventuais despesas médicas ou funerárias nesses contextos. O texto...
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Agente de escolta poderá portar arma em horário de folga em São Paulo
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, neste mês, projeto de lei complementar que amplia o porte de arma dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) em todo o Estado. Agora, eles poderão portar o armamento também nos horários de folga. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no...
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Deputados aprovam igreja como essencial em todo Estado de SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada no último dia 16, o projeto de lei 299/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz (sem partido) e Gilmaci Santos (Republicanos), que considera as atividades religiosas como essenciais. Proposta no mesmo sentido vem sendo aprovada em parlamentos de cidades do interior,...
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Projeto suspende contagem para validade de concursos até final de 2021 em SP
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa no último dia 11, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) pediu ao demais colegas apoio ao seu Projeto de Lei 652/2020, que estende os prazos de validade dos concursos públicos em andamento. Construído coletivamente por candidatos aprovados em diversas carreiras, o PL 652 prevê que a contagem do...
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Projeto quer proibir o uso de linguagem neutra em São Paulo
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e prevê que os ensinos básico e superior deverão respeitar o direito do estudante a aprender a língua portuguesa conforme as normas cultas e legais de ensino estabelecidas nas orientações nacionais de Educação. Também devem ser...
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Nova lei estadual proíbe farmácia de exigir CPF sem informar que será para promoções
A Lei 17.301/2020, que proíbe que farmácias exijam o CPF de consumidores sem informar devidamente que os dados poderão ser utilizados para fins de cadastros e promoções, foi sancionada pelo governador João Doria na última semana. A norma referente às farmácias e drogarias originou-se de projeto apresentado pelo deputado Alex de Madureira (PSD) e aprovado...
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Aprovada lei que proíbe venda de produtos não disponíveis no estoque
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada no último dia 4/12, projeto de lei que proíbe a venda de produtos que não constem em estoque sem que o consumidor seja informado antes da compra. A proposta foi apresentada em 2016 pelo deputado Jorge Wilson (Republicanos), conhecido como Xerife do...