O deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, projeto de lei que permite a instalação de ar-condicionado em nas salas de aula de escolas e instituições de ensino da rede estadual. O texto da proposta prevê que haja refrigeração ou aquecimento e ficará a...
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Acorrentar pets e impedir sua mobilidade pode render multa de R$ 29 mil
Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na última quarta-feira um projeto de lei que prevê multa para quem usar correntes curtas para prender animais de porte doméstico. A proposta é de autoria do parlamentar Paulo Correa Jr (DEM). O texto da lei proíbe em todo território do Estado de São Paulo o acorrentamento de...
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Aprovada lei que pode multar em até R$ 98 mil quem furar fila na imunização contra a Covid-19
Foi aprovado na noite desta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que define penalidades para quem desrespeitar a ordem de vacinação contra a Covid-19. A proposta, de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), ainda será apreciada pelo governador João Doria. A multa...
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Deputado tenta impedir no Estado cobrança pela perda do tíquete de estacionamento
A cobrança de multa ou penalidades aplicadas para donos de veículos que perdem tíquete de estacionamento podem estar com os dias contados. Projeto de lei protocolado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de autoria do deputado Márcio da Farmácia (Podemos), quer proibir multa nessas situações. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais, de entretenimento...
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Proposta quer proibir linguagem neutra nas escolas do Estado de São Paulo
Uma proposta que deu entrada no último dia 3 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer proibir o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas do Estado de...
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Deputada quer lei para apuração rápida de mortes de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo
Garantir a prioridade de tramitação dos procedimentos de investigação que apurem crimes culposos e dolosos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, e que tenham como vítimas crianças e adolescentes é o objetivo do projeto de lei apresentado no último dia 4 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta é da...
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Lei vai obrigar álcool em gel nos ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo
Na retomada das sessões em 2021, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 1º, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel 70° nos ônibus, trêns, metrôs e veículos leves sobre trilhos (VLTs) de transporte intermunicipal em todo o Estado. O projeto é de...
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Murilo Félix sugere proibir demissões nas empresas contratadas pelo poder público durante pandemia
O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) protocolou sua primeira indicação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e quer a proibição de dispensa, durante a pandemia, de empregados nas empresas contratadas pelo poder público. O documento foi publicado nesta semana no Diário Oficial e será envido ao governador João Doria (PSDB). A indicação proíbe a dispensa...
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Aluno deficiente na rede estadual terá prioridade para estudar perto de casa
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 2, o projeto de lei do deputado Dirceu Dalben (PL) que garante ao aluno deficiente a prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. O projeto foi aprovado por unanimidade e vai para sanção do governador. “Objetivo é...
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Projeto quer regulamentar informações em placas de obras em todo Estado de São Paulo
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer exigir, em todas as obras públicas realizadas no Estado, a colocação de placas visíveis e legíveis ao público, com informações de todos os dados referentes a obra. A proposta é do deputado estadual Danilo Balas (PSL). Ela exige que a placa tenha a...