Deputados estaduais de São Paulo protocolaram requerimento para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa com a finalidade de apurar a situação orçamentária e financeira do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), as denúncias de demora e falhas no atendimento ofertado pela rede própria e credenciada, o encerramento...
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PEC abre caminho para valorização dos municípios ambientalmente responsáveis
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou uma mudança nas regras de distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios paulistas. Essa alteração, proposta pelo Governo, abre caminho para ampliar repasses às prefeituras que realizam ações eficazes de preservação ambiental. Em resumo, a Proposta de Emenda à Constituição 03/2023...
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Sancionada lei que dá direito a acompanhante em consulta médica às mulheres em São Paulo
Após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp), o Governo do Estado sancionou, na terça-feira (17/10), a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), a norma pretende dar mais segurança a pacientes femininas nos estabelecimentos de saúde de São...
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Governo de São Paulo propõe lei para regulamentar comércio e garantir bem-estar de cães e gatos
O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que visa garantir a proteção, a saúde e o bem-estar na comercialização de cães e gatos domésticos no Estado de São Paulo. O texto, baseado em estudos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), além de preencher as...
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Aprovado em SP projeto que prevê facilidades para empresas pagarem dívidas de ICMS
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão nesta quarta-feira (27), com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto de Lei n°1246/2023. Conhecido como Resolve Já, o projeto, que segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, irá permitir que o contribuinte que possua dívidas de autos de infração de...
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Projeto de lei na Alesp quer Charqueada como Município de Interesse Turístico
Projeto de lei protocolado no início do mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo deputado Helinho Zanatta (PSD) classifica Charqueada como Município de Interesse Turístico. Na justificativa, o parlamentar descreve o histórico da cidade, desde o início da povoação até a Lei nº 1.251, de 18 de agosto de 1911, que...
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Tribunal suspende lei que obriga bar e restaurante a servir água filtrada gratuita à vontade
A desembargadora Luciana Bresciani, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para suspender a lei estadual que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes. A decisão foi assinada na quarta-feira (13/09). Como o DJ mostrou, a Assembleia...
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Deputados aprovam projeto que obriga bar e restaurante a servir água filtrada gratuita à vontade
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 8, projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes. A proposta é de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), “De fato, a oferta de água é comum...
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Viaduto “Industrial Geraldo Furlan”: um sonho da família a ser realizado pela Alesp
Com o andamento de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe o nome do industrial Geraldo Furlan ao viaduto localizado no km 104+620m, na Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147), que liga Limeira a Mogi Mirim, a família dele sente que um sonho será realizado com a homenagem de...
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Projeto na Alesp quer homenagear empresário Geraldo Furlan com nome de viaduto em Limeira
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira (22), projeto de lei de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que dá denominação de “Geraldo Furlan” ao viaduto localizado no km 104+620m, na Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147), que liga Limeira a Mogi Mirim. Sr. Geraldo Furlan é fundador...