Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, neste mês, projeto de lei complementar que amplia o porte de arma dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) em todo o Estado. Agora, eles poderão portar o armamento também nos horários de folga.
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 16 é de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS) e coautoria do deputado Marcio Nakashima (PDT). A proposta tramitava na Casa desde abril de 2019.
Segundo a justificativa, o projeto quer garantir a esses agentes maior segurança no horário de folga e em seu deslocamentos entre as unidades e suas casas. “Não é de hoje que o crime organizado vem se estruturando e ganhando força no Estado de São Paulo, atualmente existe uma grande facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas, a qual por vezes atenta contra a vida dos agentes estatais, os quais, indefesos, na maioria das vezes sucumbem às investidas de criminosos e perdem a vida”, diz o texto.
A mensagem diz que, nos últimos anos, o número de agentes de escolta mortos em razão da função no horário de folga ou no trajeto entre suas residências é exorbitante frente ao número de agentes que atualmente integram os quadros de funcionários.
“Estender o uso da arma de fogo para os períodos de folga do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária [AEVP] traduz não só a possibilidade deste se defender em face de criminosos que, em razão da atividade exercida, possam atentar contra a vida e integridade físico do Agente, mas também reflete em uma economia para o Poder Público, uma vez que o Agente detentor da acautela da arma de fogo de propriedade do Estado é responsável pela manutenção, guarda e cuidados com o armamento, sendo responsabilizado, inclusive financeiramente, por qualquer evento que cause danos ou extravio da arma acautelada”, explica a deputada.
Agora, o projeto segue para ser sancionado ou vetado pelo governador João Doria (PSDB).
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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