A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada no último dia 16, o projeto de lei 299/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz (sem partido) e Gilmaci Santos (Republicanos), que considera as atividades religiosas como essenciais.
Proposta no mesmo sentido vem sendo aprovada em parlamentos de cidades do interior, como em Limeira e Iracemápolis. Se sancionada, quando houver momentos de crises endêmicas, como a pandemia de Covid-19 ou de catástrofes naturais, os templos religiosos poderão continuar funcionando em todo o Estado de São Paulo.
A proposta tramitava na Alesp desde abril. Diniz foi quem apresentou inicialmente a ideia. Na justificativa, ele diz que a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial.
“A fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, avalia o deputado estadual.
Ele cita que, em todas as catástrofes naturais, os templos religiosos participam colaborativamente na arrecadação e distribuição de alimentos, água, roupas e itens de higiene pessoal. “Neste período de pandemia, diversos templos religiosos estão distribuindo máscaras e cestas básicas, contribuindo na assistência social à população”, justificou.
O deputado defende que a proposta vai resguardar o direito das instituições religiosas realizarem as suas atividades, observando as recomendações do Ministério da Saúde.
Agora, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
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