Em assembleia realizada no início da tarde desta quarta-feira (27/3), os servidores municipais decidiram aceitar a proposta oferecida pela Prefeitura de Limeira (SP). A medida encerra a paralisação iniciada no último dia 19. Após 9 dias, os servidores que aderiram ao movimento retornam ao trabalho nesta quinta (28).
Os representantes dos sindicatos – Sindsel, Apeoesp e Sindeguarda – foram chamados um pouco antes das 12h para uma nova reunião. O governo manteve a proposta, aumentando R$ 40 no vale-alimentação para quem já recebe, totalizando R$ 640. Para quem não recebe (salários a partir de R$ 5.940), a proposta foi de R$ 200, com vigência a partir de 2025.
A Prefeitura decidiu conceder 10% a título de penosidade para as funções de merendeiro e auxiliar geral. O percentual será incorporado ao reajuste de 6,5% concedido aos servidores municipais. A medida contempla 1.066 funcionários dessas duas categorias. Os grevistas terão direito à reposição dos dias trabalhados e cada secretaria definirá o procedimento. Segundo o Sindsel, o Executivo se comprometeu a criar um plano de valorização para minimizar as perdas do magistério.
Foi a última proposta do governo antes da audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), prevista para 1º de abril. Os servidores aprovaram o encerramento da paralisação, mas vão lutar pela fixação do índice de 1/3 na proposta futura de vale-alimentação para quem ainda não recebe. A intenção é não fixar os R$ 200 na legislação e obter um reajuste anual no benefício.
O acordo com o Executivo será de R$ 200 de vale alimentação para servidores que recebem acima de três pisos salariais (o que faz com que essa massa de funcionários também passe a receber parte do vale alimentação). Este benefício valerá a partir da data base do funcionalismo municipal, em março de 2025.
A folha salarial de março (no quinto dia útil de abril) será paga com 6,5% aplicado sobre o salário. O reajuste do vale- alimentação e da penosidade para auxiliar geral e merendeira sairá no pagamento de maio, porém, retroativo a 1º de março.
Uma ata foi formalizada e os sindicatos serão chamados para assinatura do acordo na quinta-feira. Após o procedimento, o Executivo deve enviar os projetos de lei para aprovação da Câmara Municipal de Limeira. A votação deve ocorrer na sessão de segunda-feira (1/4).
Corte na Câmara
A Câmara Municipal de Limeira informou que, com o apoio dos 21 vereadores da Casa, foi realizado um corte orçamentário no valor de R$ 3 milhões, que foi repassado à Prefeitura. O recurso permitiu que o Executivo apresentasse nova proposta na Mesa de Negociação.
O valor de R$3 milhões estava programado no orçamento da Câmara para a realização de obras e reformas do prédio, que tiveram seu início adiado. O repasse do recurso já foi efetuado e a Prefeitura abarcou a demanda das auxiliares gerais e merendeiras. “A Câmara sabia que a Prefeitura não tinha orçamento para atender a demanda e o sofrimento da população estava acentuado, devido à paralisação das escolas municipais. A sensibilidade dos 21 vereadores foi fundamental para que o assunto fosse resolvido”, disse Everton Ferreira, presidente da Casa.
Foto: Sindsel
Atualização em 27/3 às 15h22: foram acrescidas e ajustadas informações fornecidas pela Prefeitura de Limeira e Câmara Municipal
Atualização em 28/3 às 10h: ao contrário do que foi informado, a nova proposta do Executivo não previa o benefício de R$ 750 aos servidores que recebem salário de até R$ 2,1 mil. O texto foi modificado.
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