REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA
A Câmara Municipal de Limeira (SP) utiliza cinco caixas d’água para a captação de água da chuva. A previsão é de que, durante a estação chuvosa, que tem início em outubro, sejam captados até 25 mil litros de água que serão utilizadas para limpeza geral e jardinagem. Segundo o encarregado de manutenção, Gilson Dias do Nascimento, as caixas d’água são protegidas com telas para a prevenção da dengue e demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e são higienizadas. Ao utilizar a água da chuva, além da economia financeira, a ação ajuda a conservar os recursos hídricos disponíveis, com benefícios para o meio ambiente.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
29/3 é a Sexta-Feira Santa, feriado nacional em 2024.
DESENROLA PRORROGADO
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. (Agência Brasil)
VIA-SACRA
A Via-Sacra continua nesta sexta-feira (29/3) e sábado (30), no Parque Cidade de Limeira, às 20h. Com grande estrutura e nova cenografia, é apresentada a maior história de todos os tempos contada e cantada pelo povo. A realização é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura.Além da narrativa, são interpretadas quatro canções, em apresentação de 1h20.Segundo o secretário de Cultura, José Farid Zaine, que acompanhou os ensaios dirigidos pelo diretor Carlos Jerônimo Vieira, “a Via-Sacra é abraçada pela população, independentemente de sua religião, e o elenco está muito focado para entregar o seu melhor”.
FGTS FUTURO
Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro. O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS. (ABr)
FLUXO DE CAIXA
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira (SP) informa que estão abertas as inscrições para a capacitação “Faça fluxo de caixa e saiba para onde vai seu dinheiro!”. A iniciativa acontece no dia 18 de abril, às 18h, presencialmente, no Sicomércio (Rua Boa Morte, 200). As inscrições devem ser feitas até 3 de abril pelo telefone 3497-1018.O objetivo é apresentar a importância desta ferramenta e como fazer um fluxo de caixa correto e completo, utilizando ferramentas práticas de forma descomplicada.
LITÍGIO ZERO
A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança. (ABr)
PAVIMENTAÇÃO DE RUA
O secretário de Obras de Limeira (SP), Dagoberto Guidi, adjudicou e homologou a licitação, na modalidade tomada de preços, que escolheu a empresa que fará a recuperação e adequação da pavimentação da rua José Jorge Rodrigues. A NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários executará o serviço pelo valor de R$ 357.410,79. A obra será financiada pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa.
INQUÉRITOS CONTRA KASSAB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/3.O inquérito apurava fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. As investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato. (Do STF)
LEGISLATIVO EM CORDEIRÓPOLIS
Foi aprovado, em primeiro turno, a emenda à Lei Orgânica, proposta pelo prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan (MDB), para garantir o investimento anual de 0,8% da receita líquida, de cada exercício do Município, nos ensinos de nível técnico e de nível superior. O pedido de adiamento de votação foi rejeitado pela maioria e a propositura foi votada na sessão de terça-feira (26/3). A emenda passou com seis votos favoráveis, sendo que os vereadores Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Mariana Fleury Tamiazo e Neusa Damélio foram contrários. A emenda precisa passar, ainda, pelo segundo turno de votação.
REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL
O presidente da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, convocou uma semana de esforço concentrado, entre os dias 1º e 5 de abril, para discussão e votação do relatório final. A votação do documento está prevista para ocorrer durante a oitava reunião ordinária da comissão, agendada para a próxima segunda-feira (1/4), a partir das 10h, no Senado. Em seguida, de acordo com o calendário aprovado pelo grupo, o anteprojeto deve ser enviado ao Senado. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 12 de abril. (Do STJ)
INFRAESTRUTURA EM IRACEMÁPOLIS
A ligação elétrica que vai levar energia às bombas que fazem a captação de água da Represa Municipal de Iracemápolis (SP) foi entregue na quarta-feira (27/3). O evento que marcou a inauguração contou com a presença da prefeita Nelita Michel e dos vereadores Vitor Michel e Ralf Silva.Além da instalação dos painéis de controle das bombas e da ligação da rede elétrica, a represa ganhou alambrado e novos portões para assegurar que ninguém sem autorização possa acessar o local. Foram instaladas ainda câmeras de segurança.Com a ligação, serão economizados cerca de R$ 30 mil por mês, que eram gastos com combustível para abastecer os geradores.
NINGUÉM SE CALA
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado (PL), assinou a adesão ao pacto “Ninguém se Cala”. Oriundo das normas aprovadas na Casa – Lei 17.621/2023 e Lei 17.760/2023 – e regulamentado a partir do Decreto 67.856/2023, o protocolo prevê ações preventivas e de combate à cultura do assédio e da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e no ambiente de trabalho. A norma exige dos estabelecimentos e eventos novas medidas de proteção à mulher. Na hipótese de uma situação de risco, por exemplo, passa a ser obrigatória a promoção do acolhimento da mulher em local adequado, com atendimento por profissional capacitado para lidar com o assédio sexual. (Da Alesp)
LEU ESSA?
“Se vai crescer o número de empregos, vai crescer a demanda de consumo. Vai crescer a demanda de consumo, as empresas não devem esperar faltar mercadoria para lá na gôndola do supermercado. Eles têm que antecipar a velocidade da linha, contratando mais gente, botando mais oferta de produtos. É assim que controla a inflação, de forma inteligente”
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em crítica ao Banco Central, em entrevista coletiva na quarta-feira (27/3).
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