CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
O vereador Airton dos Santos (PL) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, na segunda-feira (25/3), projeto de lei para criar o Dia da Conscientização Ecológica, que será comemorada anualmente em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos. “O objetivo principal é conscientizar, a priori, crianças e adolescentes, base da nossa sociedade, minimizando para o futuro, os atuais impactos estabelecidos pela ação predatória do constante progresso. O Poder Público Municipal deve informar a sociedade, a qualquer tempo, o benefício social da consciência ecológica fomentando constantemente esta ideologia a toda sociedade”, diz o parlamentar na justificativa. Projeto será encaminhado às comissões permanentes do Legislativo.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
27/03 é o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, criado pela Lei 14.670/2023. Também é conhecido como o Dia do Circo e o Dia Mundial do Teatro.
HOSPEDAGEM NA EMBAIXADA
A Polícia Federal vai apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, poucos dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado no Brasil. A polícia vai verificar se Bolsonaro violou alguma das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A hospedagem de Bolsonaro na embaixada foi revelada na segunda-feira (25/3), pelo jornal norte-americano The New York Times. A matéria do jornal dos Estados Unidos sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça, já que o ex-presidente não pode ser preso em uma embaixada estrangeira. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE CASAMENTO
A advogada Letícia Francisco Brigatto, que atua no setor cível do escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados e é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Limeira, será a entrevistada do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Regimes de casamento: o que devo saber antes de casar?”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (27/3) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
SERVIÇOS NA CAIXA
Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas. Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios. (ABr)
COLETA DE PAPANICOLAU
Em alusão ao Março Lilás, a Secretaria de Saúde de Limeira (SP) realiza mutirões de coleta de papanicolau em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos próximos dias. O público-alvo da iniciativa são mulheres de 25 a 64 anos. É necessário agendamento prévio pelos telefones das unidades, que pode ser feito das 8h às 16h. A coleta ocorrerá, excepcionalmente, das 17h às 20h. No sábado (30/3), o exame será das 8h às 13h.Como se trata de uma ação de saúde, não haverá necessidade de apresentar o pedido médico. Basta que as mulheres da faixa etária liguem previamente na unidade para fazer o agendamento. No dia do exame, é necessário levar RG, CPF e Cartão SUS. O atendimento neste dia será voltado exclusivamente à coleta do papanicolau.
EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa desestimular esse tipo de atividade. A autora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que a exportação de carga viva, uma prática comum da pecuária industrial intensiva brasileira, está associada ao sofrimento extremo do animal .“Nesse sistema, os animais são confinados em espaços reduzidos, sem possibilidade para movimentação, totalmente privados de condições naturais adequadas. Além disso, são submetidos a dietas desbalanceadas e administração excessiva de medicamentos, resultando em sofrimento físico e mental”, diz a deputada. (Agência Câmara)
HOMENAGEM VEDADA
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda a concessão de homenagens a pessoas condenadas pela prática de crimes ou improbidade administrativa. A proposta é de autoria dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier (Progressistas) e considera como condenado quem respondeu a processo com sentença ou acórdão confirmatório da condenação transitado em julgado. As homenagens abrangem tanto denominação de logradouros públicos, passarelas, viadutos, próprios públicos e vias municipais, bem como moções de congratulações, moção de pesar e ainda a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos em qualquer órgão público no município de Limeira. A medida não se aplica quando transcorrido o prazo igual ou superior a cinco anos a contar da data do cumprimento ou da extinção da pena.
CRISE MENTAL
O Senado analisa o projeto de lei que estabelece regras para a abordagem policial a pessoas em situação de crise de saúde mental. O PL 922/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. O projeto prevê uma série de procedimentos para esse tipo de abordagem. O texto restringe o uso de força letal, que deve ser aplicada apenas de forma excepcional — quando outras formas de intervenção sejam consideradas ineficazes ou para proteger a vida e a integridade física da equipe policial ou de terceiros. (Agência Senado)
LEGISLATIVO EM CORDEIRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Cordeirópolis anunciou, dentro das comemorações de seu 75º aniversário, a realização da 1ª Corrida e Caminhada do Legislativo. O evento será no próximo dia 6 de abril e as inscrições estão abertas. Os primeiros 300 inscritos ganham uma camiseta e os 450 primeiros inscritos ganham medalha de participação. As inscrições serão realizadas na recepção da Câmara e o evento será também beneficente. “Traga sua doação de alimentos, de itens de limpeza e higiene para as entidades não governamentais de nosso município”, diz o Legislativo.
FINANÇAS SUSTENTÁVEIS
Composto por 27 órgãos e entidades federais, o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira foi instituído nesta segunda-feira (25/3) por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O comitê desenvolverá uma metodologia para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas. Presidido pelo Ministério da Fazenda, o grupo inclui o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O comitê vai implementar um sistema de taxonomia (classificação) de atividades, ativos e projetos conforme o alinhamento à estratégia de desenvolvimento sustentável e ao plano de transformação ecológica. (ABr)
DENGUE EM IRACEMÁPOLIS
A Vigilância Epidemiológica de Iracemápolis (SP) realizou, no último dia 22, o primeiro encontro do Comitê da Dengue para analisar a situação epidemiológica e discutir estratégias de combate ao Aedes aegypti, transmissor da Zika, Chikungunya e Dengue, com o objetivo de reduzir os casos da doença. Atualmente o município soma 185 casos confirmados e 354 notificações. Foram apresentadas as ações que o município realiza desde o início do ano para combater a doença. Foram apresentados os bairros onde se concentram o maior número de casos positivos em período de transmissão: Lázaro Honório e Morro Azul.
SALÁRIOS MENORES
Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego. O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022. O objetivo é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. (ABr)
LEU ESSA?
“Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a investigação envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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