BALANÇAS EM AÇOUGUES
O vereador Jorge de Freitas (PSD) apresentou nesta segunda-feira (25/3), na Câmara Municipal de Limeira, requerimento pedindo informações ao Executivo sobre as aferições nas balanças em supermercados, mercearias e açougues da cidade. Ele quer saber quantas denúncias o Procon de Limeira recebeu referente às aferições de balanças no ano de 2023 e no primeiro trimestre de 2024, as notificações efetivadas em multas, qual a frequência de aferições nestes estabelecimentos e os critérios para apuração e aplicação de autos de infração. O documento será encaminhado à Prefeitura.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
26/3 é o Dia do Mercosul, que surgiu nesta data em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção.
PRISÕES MANTIDAS
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25/3) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). A ordem de prisão foi analisada de modo virtual. Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. (Agência Brasil)
UBS COMO ALVO
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Vista Alegre, em Limeira (SP), sofreu uma tentativa de furto neste fim de semana. Não foram levados bens do local, mas, em razão do ocorrido, a vacinação, o agendamento de consultas e a emissão de exames foram suspensos temporariamente. Os atendimentos seguem ocorrendo normalmente. A Secretaria de Saúde tomou as medidas necessárias para o retorno do funcionamento da UBS.
PÉ DE MEIA
Cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25/3), marcou o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O depósito de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos. O incentivo será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos. No caso de o estudante do ensino médio público ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. (ABr)
NÃO SÃO ALTERNATIVAS
Na reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira (SP) da última semana, o secretário de Saúde, Vitor Santos, foi questionado sobre a possibilidade de uso do mosquito transgênico contra o avanço da dengue. Ele esclareceu que não há evidências que comprovem a eficácia do método, para o qual o investimento é alto, segundo ele. Quanto à pulverização da cidade inteira, por meio de caminhão, o secretário disse que a tática usada no passado não é mais recomendada, uma vez que o veneno utilizado não mata apenas o mosquito da dengue, mas também insetos polinizadores, como abelhas e até pássaros, além de poder contaminar a água dos animais domésticos.
PARENTALIDADE POSITIVA
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar como forma de prevenir a violência contra as crianças. A sanção da Lei 14.826/2024 foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de março. A legislação define a parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar as suas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública para promover ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito ao brincar. (Agência Senado)
OBRA NO ANEL VIÁRIO
Foi definida a empresa que executará as melhorias viárias na Via Antônio Cruanes Filho (anel viário), entre o Viaduto Monsenhor Gustavo Mantovani e a Rua Dr. Willian Silva, em Limeira (SP). A obra será financiada com recursos da Caixa Econômica, por meio da linha Finisa. A Pavinc Construtora ficou classificada em primeiro lugar, com a proposta no valor de R$ 1.781.627,48. A licitação, na modalidade de tomada de preços, deve ser homologada em breve.
DEDUÇÃO DE IR A JURADO
O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a legislação do imposto de renda (Lei 9.250/95). O Tribunal do Júri é composto por cidadãos comuns e utilizado em casos criminais, especialmente para julgar crimes mais graves, como homicídios. Autor do projeto, o deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) ressalta a inexistência de incentivos para o cidadão participar do Tribunal do Júri, já que os jurados não recebem nenhum benefício compensatório ou financeiro por isso. (Agência Câmara)
HOMENAGEM EM CORDEIRÓPOLIS
A Escola Legislativa de Cordeirópolis (SP) deverá levar o nome de Ana Paula Cândido Tonin. A homenagem consta em projeto de lei apresentado no último dia pelos vereadores Mariana Tamiazo (Cidadania) e Diego Fabiano de Oliveira (MDB). Ana Paula foi uma empreendedora e tornou-se especialista em noivas, madrinhas, mãe de noivos e noivas, damas e debutantes. A proposta tramita pelas comissões da Casa.
FALSO SIMPLES
O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta de recolhimento de contribuição previdenciária. As inconsistências se referem ao ano-calendário 2020.As empresas que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP nesse período receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.Os avisos contêm o demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo de 60 dias para que as contribuições sejam recolhidas ou as declarações sejam retificadas.Ao longo do ano, serão realizadas emissões de cartas no sentido de alcançar cerca de 16 mil contribuintes que possuem divergências. (Da Receita Federal)
PLANO DIRETOR DE IRACEMÁPOLIS
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel, participou, no dia 15 de março, da 8ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Piracicaba. O evento contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco. Ele e a prefeita assinaram o convênio de realização da revisão do Plano Diretor do Município, desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Urbanismo da Prefeitura de Iracemápolis.
DATA COMEMORATIVA
Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado anualmente em 17 de julho. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 21 de março. A Lei 14.827, de 2024, é originária do PL 5.543/2020, apresentado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) e relatado no Senado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico de formação. No Dia Nacional do Cirurgião Oncológico serão promovidas homenagens a esses especialistas. Também deverão ser feitas campanhas de conscientização sobre medidas de prevenção dos diversos tipos de câncer. (Agência Senado)
LEU ESSA?
“Inicialmente, a vacina está direcionada para os grupos prioritários. Quem tomou a vacina em 2023, deve se imunizar novamente neste ano, pois a vacina é nova e protege contra novas cepas do vírus, o que aumenta a proteção dos nossos munícipes. Com a chegada do frio, torna-se ainda mais importante tomar a vacina e se prevenir”
Secretário da Saúde de Limeira, Vitor Santos, sobre a campanha de imunização contra a gripe, iniciada nesta segunda-feira (25/3).
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