MULHERES EMPREENDEDORAS
Limeira tem, atualmente, 14.715 mulheres registradas como Microempreendedoras Individuais (MEIs). O número consta em ofício da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação em resposta à vereadora Isabelly Carvalho (PT) e representa 46,3% do total de empreendedores da cidade. Os dados são de consulta à base da Receita Federal em 30 de setembro. Os segmentos mais comuns são cabeleireiras, comércio varejista de roupas, serviços domésticos, serviços administrativos e outras atividades de tratamento de beleza. A Prefeitura cita duas políticas públicas de incentivo às mulheres empreendedoras: o Sebrae Delas e as linhas de crédito do Banco do Povo.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
20/11 é o Dia da Consciência Negra, feriado no Estado de São Paulo e em diversas localidades do país. Também é a data da Declaração Universal dos Direitos da Criança; o Dia do Biomédico, instituído pela Lei 11.399/2006; e o Dia Nacional de Combate à Dengue, criado pela Lei 12.235/2010.
PERDÃO DO BB
O Banco do Brasil (BB) pediu, no sábado (18/11), perdão ao povo negro pelas gestões anteriores da instituição por participação no processo de escravidão de pessoas negras, durante o século XIX, no país. O pedido de perdão da atual gestão foi divulgado no site da empresa. O banco fundado em 1808, tem, pela primeira vez, uma mulher negra em sua presidência, a funcionária de carreira Tarciana Medeiros. Na nota, a presidente do Banco do Brasil diz que direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história [escravidão]. “Neste contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país. O BB não se furta a aprofundar o conhecimento e encarar a real história das versões anteriores da empresa”, afirmou. (Agência Brasil)
MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
A Vigilância Sanitária em Limeira promove, na próxima quarta-feira (22/11), das 9h às 11h30, o 1° Encontro Técnico de Hiper, Super e Minimercados de Limeira. A iniciativa é voltada às pessoas que atuam no comércio varejista de produtos alimentícios (incluindo açougues). As vagas são limitadas. Haverá emissão de certificado aos participantes.O evento será no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até terça-feira (21), neste link.
TURISMO RURAL
O Projeto de Lei 2.475/23 cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Rural para fortalecer empreendimentos turísticos de base familiar e comunitária no meio rural. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Estão entre os instrumentos previstos para incentivar o turismo rural, estão inventário atualizado de empreendimentos de turismo rural, rotas turísticas, atrativos naturais, culturais, esportivos, gastronômicos e demais pontos de interesse; oferta de crédito para investimentos e para capital de giro; divulgação de eventos culturais e de atrativos naturais relacionados ao turismo rural; e a disponibilização de recursos e equipamentos para a ampliação e conservação de estradas e demais vias rurais; entre outros. (Agência Câmara)
DESCARTE CERTO
A campanha “Descarte Certo”, promovida pela Prefeitura de Limeira, foi intensificada neste mês. A iniciativa conta com ações voltadas para a importância do destino correto dos resíduos gerados pela população. Diariamente, toneladas de plásticos, papéis, metais, vidros, restos de alimentos, podas de galhos e folhas, entre outros, são descartados em Limeira. Com o intuito de melhorar as práticas sustentáveis e reduzir a quantidade de materiais enviados ao aterro sanitário, além daqueles jogados inadequadamente nas vias públicas, a Prefeitura intensifica as orientações para o destino correto dos materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados daqueles que são considerados rejeitos e realmente necessitam ir para o aterro. As ações da campanha continuam nas próximas semanas, com atividades em escolas municipais, com ecocoletores e população em geral.
TAXA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1417155, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.282).O caso teve origem em ação de inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) pelo procurador-geral de Justiça do estado contra dispositivos de lei complementar estadual que prevê as taxas. O TJ julgou procedente o pedido por entender que a instituição de tais tributos exige que os serviços oferecidos sejam destinados à parcela específica que dele usufrui de modo individualizado e mensurável, não podendo ser prestados de forma geral e indistinta a toda a coletividade. E, no caso, o tribunal local não verificou essas condições na cobrança criada pela lei. (Do STF)
CULTURA EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis, por meio do Departamento de Cultura, publicou, edital para artistas e produtores audiovisuais interessados em inscrever projetos para a Lei Paulo Gustavo. Serão distribuídos R$ 242.829,30, provenientes do governo federal. A verba será dividida em duas categorias: R$ 172.821,61 serão destinados a projetos relacionados ao audiovisual e R$ 70.007,69 às demais áreas. Para concorrer nas categorias, proponente deve comprovar residência em Iracemápolis há pelo menos 12 meses ou atuação profissional e/ou artística no município de, no mínimo, três anos, podendo ser pessoa física ou jurídica. O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória relatada no item 8 de ambos os editais, dentro de 15 dias corridos, ou seja, até o dia 30.
POSSE NO TSE
A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima terça-feira (21/11), que terá início às 19h, será destinada exclusivamente à cerimônia de posse da ministra Isabel Gallotti como integrante efetiva da Corte, para o biênio 2023-2025, e à eleição e posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ou seja, não haverá julgamento de processos. Ambas as vagas foram abertas em razão do encerramento do biênio do ministro Benedito Gonçalves na Corte Eleitoral, em 9 de novembro. O ministro era titular no TSE e ocupava o cargo de corregedor-geral. Isabel Gallotti é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2010 e ministra substituta da Corte Eleitoral desde 20 de setembro de 2022. (Do TSE)
SEGURANÇA EM CORDEIRÓPOLIS
A Guarda Municipal de Cordeirópolis ganhou duas viaturas zero quilômetro para realização de monitoramento e segurança. A aquisição é fruto de recursos próprios da secretaria de Governo e Segurança com investimento de R$ 301,9 mil, recursos do município. Os dois veículos são modelo Renault Duster 1.6 ano 2023, completos e adaptados como viatura policial. A entrega ocorreu na última quarta-feira (15/11) junto a inauguração do Centro de Lazer do Trabalhador.
LEU ESSA?
“É perfeitamente possível utilizar inteligência, investigação, planejamento e operações de longo prazo. E não operações espetaculares, onde a polícia vai a uma região, mata duas ou três pessoas, recolhe três ou quatro fuzis, e, dali a um tempo, a situação está até pior do que antes”
Cientista social Sílvia Ramos, coordenadora da rede de Observatórios de Segurança, em entrevista à Rádio Nacional.
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