TERÇO DOS HOMENS
Projeto de lei apresentado pelo vereador Hélder do Táxi (PSD) sugere a criação de mais uma data no Calendário Oficial de Eventos de Limeira (SP): o Dia Municipal do Terço dos Homens. O parlamentar propõe a celebração no dia 8 de setembro. “O Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo […] Hoje são aproximadamente 23 paróquias que praticam o Terço dos Homens semanalmente na cidade de Limeira. Com a participação das Paróquias nos bairros, conta com a participação de mais de 1.000 homens reunidos somente para praticar a Fé e rezar o terço entre amigos”, justificou o vereador. Proposta passará pelas comissões da Casa.
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO
O governo federal lançou o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha. O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE ASSÉDIO MORAL DIGITAL
Os juízes Pablo Souza Rocha (auxiliar na 2ª Vara do Trabalho de Limeira – SP) e Sofia Lima Dutra (2ª Vara do Trabalho de Paulínia – SP), serão os entrevistados do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Assédio moral digital e liberdade de expressão dos trabalhadores nas redes sociais”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (22/5) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
LINGUAGEM NEUTRA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei do Município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade. De acordo com o relator, os municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. Esses temas são de competência privativa da União, porque devem ter tratamento uniforme em todo o país. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1155, apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). (Do STF)
AUDIÊNCIA SOBRE CRECHE
O déficit de vagas em creches do município será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Limeira (SP) nesta quarta-feira (22/5). A atividade é organizada pela Comissão de Educação e Cultura e terá transmissão ao vivo no Youtube, Facebook e Site a partir das 18h30.Foram convidados o secretário municipal de Educação, André De Francesco e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de escolas que prestam serviço para o programa Bolsa Creche, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel). O público pode interagir com comentários e perguntas, basta fazer a inscrição no período das 18h30 às 19h30, demonstrando interesse em participar.
ECONOMIA DO CUIDADO
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22/5) a chamada economia do cuidado, assim conhecido o trabalho, geralmente não remunerado e exercido por mulheres, que inclui atividades como limpar a casa, fazer comida, lavar roupa, cuidar dos filhos, dos idosos e dos doentes da família. audiência será realizada a partir das 14h, no plenário 3, e poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O debate foi proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “O cuidado tem cara, sexo, cor e idade. Quem cuida, em geral, são mulheres, e majoritariamente negras”, afirma a deputada. (Agência Câmara)
REMESSA AO SUL
O Fundo Social de Limeira (SP) enviou ao Governo Estadual um novo lote com produtos arrecadados na campanha “Limeira Solidária – Solidariedade Sem Fronteiras”. Uma carreta com doações de água, itens de higiene pessoal e de limpeza seguiu para São Paulo. Da capital, os produtos serão despachados em comboio até as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Os produtos foram arrecadados nas últimas duas semanas. A Campanha do Agasalho segue arrecadando peças tanto para o RS quanto para Limeira.
HONORÁRIO PERICIAL ANTECIPADO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve o indeferimento do pedido do INSS para que o Estado de São Paulo ressarcisse os honorários periciais antecipados em uma ação por acidente de trabalho julgada improcedente, na qual a autora tinha o benefício da justiça gratuita. (Do STJ)
VACINA PARA CORDEIRÓPOLIS
O vereador Carlinhos Barbosa (União Brasil) apresentou, na Câmara de Cordeirópolis (SP), moção de apelo ao governo federal para o envio de doses da vacina contra a dengue ao município. “Os casos de dengue têm sofrido aumento no estado de São Paulo e infelizmente, em nossa cidade, a quantidade de pessoas com casos da doença vem crescendo – até a presente data [13/5], conforme dados colhidos na Secretaria de Saúde, são 271 casos positivos para dengue. Em razão desses números e da situação epidemiológica de dengue, reforço a necessidade do envio de vacinas para o nosso município”, justificou o parlamentar.
FRAUDE À COTA DE GÊNERO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou súmula sobre fraude à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo é que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições 2024 quanto ao tema, já que o TSE tem jurisprudência consolidada. A fraude à cota de gênero – percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 – configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. (Do TSE)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis (SP) realiza audiência pública de avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 1º quadrimestre de 2024. O evento será realizado na próxima sexta-feira (24/5), às 13h, no Anfiteatro da Câmara Municipal. Toda a população está convidada para participar da prestação de contas.
IMPACTOS DAS ENCHENTES
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer fazer uma pesquisa amostral no Rio Grande do Sul para oferecer indicadores sobre os impactos das enchentes no estado. Segundo o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a proposta, que já foi apresentada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, está inserida na ampliação do plano de trabalho previsto para 2024. Além disso, haverá a atuação de uma força-tarefa nacional criada pelo instituto para capacitar gestores municipais do Rio Grande do Sul no uso de ferramentas do órgão que vão permitir lidar com os efeitos do pior evento extremo que já atingiu o estado. (ABr)
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“Menos floresta representa mais desastres naturais, epidemias e desigualdade. Para a agricultura, significa também quebras de safra recorrentes”
Diretor executivo da SOS Mata Atlântica e engenheiro agrônomo, Luís Fernando Guedes Pinto, em entrevista à Agência Brasil, após divulgação de índices de desmatamento no bioma.
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