LEI MARIA DA PENHA
A Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, em parceria com o Ceprosom e as secretarias da Saúde e Segurança Pública e Defesa Civil, a Polícia Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Igreja Adventista, realizará um evento na Praça Toledo Barros neste sábado (06/08). A iniciativa faz alusão aos 16 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006 e contará com orientações sobre Cadastro Único, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), violência contra mulher, e trará ainda aferição de pressão arterial, teste de glicemia e teste rápido de sífilis. O evento começa às 9h.
CAMINHO DA ESCOLA
O Diário Oficial da União publicou o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais. O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. (Agência Brasil)
REFORMA EM UBS
Vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Limeira, a vereadora Lu Bogo (PL) pautou a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dores 2. Ela informou que esteve no local em julho e identificou que há problemas na estrutura do prédio, como infiltração no teto e nas paredes de salas de espera e consultórios. A comissão envio de ofício para que o Executivo informe sobre o andamento dos reparos da unidade. Lu solicitou urgência na realização das obras e também questionou se é possível retomar as atividades da farmácia no bairro Nossa Senhora das Dores.
PEQUENOS NEGÓCIOS
As micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais no primeiro semestre. Dos cerca de 1,33 milhão de postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a junho, 961,2 mil, o equivalente a 72,1% do total, originaram-se em pequenos negócios. A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O desempenho das MPE é bastante superior ao das médias e grandes empresas, que abriram 279,1 mil vagas nos seis primeiros meses de 2022. (ABr)
CANTEIRO FECHADO
O canteiro central na Av. Comendador Agostinho Prada, que dava acesso à Av. Maestro Xixirri, em Limeira, foi fechado com barreiras de concreto (new jersey). O local já estava bloqueado com cavaletes pela Secretaria de Mobilidade Urbana, desde junho, para testar o trânsito no local, após o alargamento da alça de acesso do Viaduto Paulo D’Andrea à Av. Maestro Xixirri. Os testes confirmaram que a medida trouxe mais segurança a motoristas e pedestres. Com o resultado, a pasta solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos instalasse as barreiras no local.
REFLEXÕES DO JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu sessão de autógrafos do livro “O Judiciário do Nosso Tempo”, obra que reúne textos de juízes, advogados, membros do Ministério Público, ministros e ex-ministros do STF e jornalistas que cobrem as atividades da Justiça. O livro tem textos escritos pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, além dos ex-ministros Ayres Britto e Nelson Jobim. A publicação envolve reflexões sobre diversos temas, como liberdade de imprensa, atuação das Forças Armadas e separação das competências dos Três Poderes. (ABr)
PLANO DE CULTURA
Com o intuito de elaborar o Plano Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural realizou o 1º Fórum de Cultura de Iracemápolis, no Centro de Lazer do Trabalhador João Denardi. O Plano de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo.O convite para participação no fórum foi aberto a toda população interessada na temática, para tornar o espaço mais rico ao debate e a novas ideias e propostas, fortalecendo o setor cultural.
GOLPE PELAS REDES SOCIAIS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04/08) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. (ABr)
CENSO EM CORDEIRÓPOLIS
Desde a última segunda-feira (01/08), as equipes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deram início às pesquisas em todo o país. Em Cordeirópolis, equipe formada por 12 funcionários irá atuar diariamente na coleta de dados das casas e famílias do município, com o objetivo de conhecer a realidade da população e, assim, contribuir com o desenvolvimento da cidade. Em conversa com o prefeito, Adinan Ortolan, e representantes do Legislativo, a equipe do IBGE informou que a pesquisa de campo deve durar até três meses, mas a recusa de atendimento pode dificultar a coleta e aumentar o prazo, visto que cerca de 20% da população não atende os trabalhadores.
EDUCAÇÃO DIGITAL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital.A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo das suas etapas, a partir do ensino fundamental. (Agência Câmara)
SEGURANÇA EM PASSARELA
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Limeira pedindo informações sobre a manutenção e medidas de segurança da passarela próxima à antiga União, que liga o Centro à Vila Camargo. “Há grande preocupação com relação à falta de segurança do local, já que a passarela tem sido, frequentemente, utilizada como banheiro público, para consumo de drogas e criminalidade no geral. Convém pontuar que o fato de as laterais de concreto serem altas, cria um ambiente de proteção àqueles que usam o lugar para cometer atos ilícitos”, justificou a parlamentar.
DECLARAÇÃO DE CONSUMO
As distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) declaração anual com os montantes de energia ativa consumida e injetada a cada mês. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aguarda votação em Plenário. O objetivo é fazer um ajuste legal, inspirado na Lei 12.007, de 2009, a qual determina que os prestadores de serviços públicos enviem anualmente aos seus consumidores declaração de quitação anual de débitos, referente aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Você tem o benefício direto das empresas. Com essa redução de imposto, elas poderão colocar no mercado produtos mais baratos. Com isso, a gente garante maior competitividade para a indústria nacional. Ganha, por outro lado, o consumidor, porque está comprando com preços mais baratos. E ganha o país como um todo com a redução expressiva do Custo Brasil”
Secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, sobre decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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