ANTES DA PANDEMIA
Em resposta ao vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), a Prefeitura de Limeira informou que verificou a necessidade de compra de 100 mil comprimidos de lvermectina e 150 mil comprimidos de Azitromicina, no valor de R$ 512 mil. Os dois medicamentos são chamados de “kit de tratamento precoce da Covid”, embora não tenha eficácia científica comprovada. Segundo o Executivo, o planejamento de compras de medicamentos pela Prefeitura ocorre, em média, de seis a oito meses antes do início da entrega dos medicamentos. Dessa forma, para as entregas de 2020, o planejamento ocorreu por volta de abril de 2019. “Nesse momento nem sequer se falava em coronavírus no mundo”, justificou a Prefeitura.
DENTRO DA LEI
Ainda segundo o Executivo de Limeira, diante das alterações na demanda em função dos aumentos de casos de Covid-19, a Prefeitura precisou fazer ajustes nas compras fazendo aquisições emergenciais, mas que todas seguiram a legislação em vigor. A administração pública disse que não houve celebração de contrato com a fornecedora, mas sim o pedido e a entrega direta.
ESTOQUE
O consumo do medicamento em julho de 2020, mês imediatamente anterior à realização da compra, foi de 46 mil comprimidos, segundo a resposta da Prefeitura ao requerimento do parlamentar. “Diante disso, fez-se uma estimativa média necessária para o período. Atualmente, o estoque do medicamento é de 140 mil comprimidos. Informamos que houve uma nova aquisição do medicamento, via pregão eletrônico”, completou o Executivo de Limeira.
ORÇAMENTO NESTE MÊS
Também chegou à Câmara Municipal respostas do Executivo de Limeira sobre a reconstrução do Mercado Modelo, também pedidas por Dr. Júlio. Segundo a Prefeitura, antes da licitação para as obras, é preciso resolver o impasse jurídico referente às cotas de participação. O orçamento está previsto para ser entregue no final deste mês de maio. As respostas foram assinadas pelo secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Tito Almirall.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Por sua vez, o vereador Everton Ferreira (PSD) recebeu resposta sobre a existência de disciplina de educação financeira na rede municipal de ensino. O Executivo de Limeira informou que não há uma disciplina específica, mas há um trabalho interdisciplinar que integra diferentes áreas (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História), onde se encaixa a temática de educação financeira.
HASTEAMENTO DE BANDEIRAS
Na manhã desta segunda-feira (03/05), ocorreu a tradicional cerimônia de hasteamento das bandeiras em comemoração ao aniversário do município, que completou 67 anos de emancipação político-administrativa e 130 de fundação. Devido aos protocolos de saúde estabelecidos como combate ao coronavírus, o ato cívico contou apenas com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo municipais. Participaram ainda o deputado estadual Rafa Zimbaldi e o senhor Carlos Roberto Fagundes, representando o deputado estadual Murilo Félix.
CHIP NO GADO
O Projeto de Lei 345/21 exige o uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente no sistema de pastagem. O equipamento oferecerá documentação completa, localização por satélite e histórico dos registros. Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, nenhum animal será levado a pasto, transportado ou abatido na falta de identificação eletrônica. Nessa condição e sem justificativa, estará sujeito a apreensão. A identificação eletrônica será colocada em local indolor, até cinco dias após o nascimento, salvo orientação diversa de veterinário. Autoridades sanitárias de proteção ao meio ambiente e de fiscalização terão amplo acesso aos dados.
POSSE NO CONSEG
Nesta quarta-feira (05/05), ocorre a posse da nova diretoria do Conseg Limeira Centro Sul para o biênio 2021/23. A nova diretoria será presidida por Paulo Martins, advogado e empresário. Na mesma data, às 19h30, haverá a reunião do Conseg por meio do aplicativo Zoom e por meio do grupo de WhatsApp para atender a demanda da população no que diz respeito a segurança. Estarão presentes autoridades, representantes do poder público municipal e secretários municipais. Todos estão convidados e o link para acesso é: https://chat.whatsapp.com/FzRYK4Cf2AAAybTaAwrkc9.
AUDIÊNCIA PARA RMP
A Secretaria de Desenvolvimento Regional fará audiência pública sobre o projeto de criação da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), na qual Limeira e demais municípios vão integrar. O encontro será no próximo dia 8 de maio, às 10h, na sede da Associação Comercial de Piracicaba. Devido à pandemia da Covid -19 e às medidas de contenção para evitar a disseminação do coronavírus, a audiência pública terá um número limitado de lugares para a participação presencial. A apresentação da proposta será realizada ao vivo, na Associação Comercial de Piracicaba e transmitida pelo canal da Secretaria de Desenvolvimento Regional no YouTube: https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP.
SUGESTÕES PELO E-MAIL
A população das cidades poderá enviar sugestões para a formatação da RMP, de forma virtual, até o próximo dia 15 pelo e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br. Participam as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Cruz da Conceição, Santa Maria da Serra e São Pedro.
PARLAMENTO
O Dia do Parlamento, celebrado nesta segunda-feira (03/05), marca o aniversário de 198 anos do Poder Legislativo no Brasil, segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A data, criada por meio da Lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil. Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria do delito. Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.
VIU NAS REDES?
“Quando digo que sou otimista, eu sei que todos os temas são difíceis, mas ela [reforma tributária] é absolutamente necessária. O País não pode continuar mais com essa dúvida sobre o pagamento dos impostos, não podemos admitir que a Receita faça 1900 regulamentações em cima daquilo que o Congresso faz. Está em discussão no STF uma causa tributária de mais R$ 200 bilhões. A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País”
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista concedida ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo
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