Quase dois meses após o Ministério Público mover ação com pedido para proibição de realização de festas durante a pandemia, o promotor de eventos que desrespeitou em duas oportunidades as regras de restrições sanitárias está em local incerto e ainda não foi citado pelo Judiciário para apresentar defesa.
A ação foi movida em fevereiro contra J.S.L. Em 18 de dezembro, as forças de segurança e a fiscalização da Prefeitura interromperam uma festa que estava no início na Estrada do Horto, com cerca de 50 pessoas e um número considerável de funcionários, aparelhos de som, bebidas alcóolicas, músicas e instrumentos. J. era o organizador.
Dois meses depois, a fiscalizou flagrou outra festa organizada por ele, desta vez no Bairro dos Paulas, zona rural. De novo, tudo montado para uma grande festa, com músicos contratados e bebida à disposição. Dentro do local, já estavam 100 pessoas, mas a expectativa era receber até 2,5 mil pessoas.
Na ação, os promotores Rafael Augusto Pressuto (Saúde Pública) e Hélio Dimas de Almeida Júnior (Consumidor) citaram todas as legislações de prevenção à Covid-19, com proibição para eventos. “A conduta do requerido, realizando eventos com aglomeração de pessoas, contraria a legislação vigente e as recomendações do Poder Público expõe em risco a vida, a saúde e a integridade física de um número incalculável de pessoas”, apontaram.
A pedidos dos promotores, o juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, proibiu J. de fazer festas, sob pena de multa de R$ 50 mil. No mérito, o MP pediu para condená-lo a pagar indenização por danos difusos, mediante a entrega de um aparelho respirador (ventilador mecânico) de uso em UTI nos hospitais. O aparelho deve ser entregue ao Município de Limeira. Alternativamente, pede a reparação em dinheiro no valor equivalente ao respirador, estimado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em R$ 87 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal da Saúde.
O Ministério Público segue tentando localizar o endereço do acusado para sua citação. Se ele não for encontrado, será citado por edital. Se mesmo assim ele não aparecer e deixar de apresentar resposta, a Justiça vai nomear um curador especial para atuar em sua defesa.
Foto: Divulgação
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