Projeto que deu entrada no dia 31 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer proibir a ação de deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas, ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura adequada.
A proposta é do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos). Ele considera o ato como maus-tratos e prevê penalidades caso haja flagrante de animais nesta situação, como a perda da guarda do animal e proibição de obter guarda de outros animais pelo prazo de 5 anos.
Também está prevista multa entre 200 e 500 ufesps (R$ 5,8 mil e R$ 14,5 mil), conforme a gravidade da infração, porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. Se for empresa, há previsão de cassação da inscrição estadual.
“O decurso de um extenso período de tempo sem supervisão humana representa um grave risco a seres que necessitam de tutela. Os animais podem fugir ou se envolver em acidentes, além do fator emocional envolvido no abandono. Muitos se sentem deprimidos e ficam sem comer e beber água por dias, o que certamente resulta em prejuízos à saúde”, apontou o deputado.
Ele também citou casos de empresas que utilizam animais para dar segurança nos estabelecimentos. Os “cães de guarda” são deixados na função de vigilância por longo tempo, especialmente durante os finais de semana, sem que haja qualquer supervisão sobre as condições em que se encontram. Por isso, ele estabeleceu o prazo máximo de 72 horas.
O projeto já recebeu uma emenda, apresentada pelo deputado Professor Walter Vicioni (MDB), para excluir da lei os animais destinados à produção agropecuária; ensino e pesquisa científica; manifestações culturais e atividades desportivas.
A proposta precisa passar pelas comissões da Alesp antes de chegar ao plenário para votação dos deputados estaduais.
Foto: Pixabay
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