Proposta apresentada nesta semana pelo vereador William Mantz (Podemos) na Câmara de Iracemápolis quer obrigar o Executivo a disponibilizar, em site oficial e nas dependências das UBSs, a lista medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede de saúde pública municipal.
A redação do projeto de lei prevê que esta divulgação seja atualizada semanalmente. Os medicamentos que são de distribuição gratuita também devem estar discriminados na relação.
No mesmo espaço no site da Prefeitura onde vai ser divulgada a relação de medicamentos, o parlamentar também solicita a publicação da relação mensal de quantidade de remédios adquiridos. Para haver tempo de adaptações, a propositura cita prazo de 90 dias para entrada de vigor da lei, caso ela seja aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita Nelita Michel (PL), contados a partir da publicação no Jornal Oficial.
“O projeto normativo em discussão busca dar maior transparência à lista de medicamentos, em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37 da Constituição Federal”, justificou o vereador, lembrando ainda que “trata se de assunto de grande clamor da comunidade local, de modo que se faz necessário que a legislação municipal se aproxime das demandas da coletividade”.
O parlamentar citou que a norma vai privilegiar os usuários do serviço público de saúde que, em muitas situações, queixam-se da falta de medicamentos, falta de clareza e ausência de informações sobre medicamentos disponíveis. A proposta vai passar por análise de viabilidade jurídica antes de ir para votação em plenário.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta