Proposta apresentada pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), na Câmara Municipal de Limeira, quer alterar a legislação local para prever capacitações específicas aos guardas civis municipais (GCMs) que atuam na equipe do Canil da corporação.
O texto, protocolado na última segunda-feira (15/05), prevê que o GCM, ao assumir sua função nesta equipe, deverá possuir obrigatoriamente, no mínimo, um dos seguintes cursos: condutor de cães, adestramento, cinofilia, cinotecnia e outros correlatos à atuação do grupamento. Os cursos podem ser ministrados pela própria academia da Guarda limeirense ou órgão/profissional especializado no tema.
Dr. Júlio sugere a inclusão de uma seção específica sobre a atuação destes profissionais. “Serão realizados regularmente no Canil da GCM cursos e estágios de adestramento, cinofilia, cinotecnia, condutor ou outros correlatos à atuação do grupamento, com prioridade de participação para os integrantes da Corporação”. Em outro trecho, cita que os cães do Canil da GCM somente deverão ser conduzidos em via pública por integrantes da equipe que possuírem estágio ou curso reconhecidos pela Academia da GCM.
A legislação que criou o Canil também pode ser modificada para trazer a previsão de prazo de 60 dias para que os profissionais ainda não capacitados possam realizar os treinamentos indicados no projeto.
“Se o guarda civil municipal, ao ingressar na corporação, precisa passar por um curso específico de capacitação para torná-lo apto ao trabalho nas ruas, uma especificação ainda maior é exigida quando se trata de cães de trabalho. O condutor precisa aprender doutrinas específicas, que irão influenciar diretamente no sucesso ou fracasso de uma missão. Ademais, também pode ser um diferencial no próprio comportamento do cão. Animais mal-conduzidos podem tornar-se reativos, agressivos e até medrosos”, justifica o parlamentar.
A propositura já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhada para estudo jurídico.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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