O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu à Justiça, nesta quinta-feira (14/12), denúncia contra um homem por desacato a guardas civis municipais. Ele também deve responder por outro crime, lesão corporal, por ter mordido a mão de um dos agentes públicos. O caso aconteceu na noite da última terça-feira (12/12), nas proximidades de um bar...
Tag: <span>Guarda Civil Municipal</span>
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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão...
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Palestra em Limeira sobre a atual interpretação da atuação da GCM é nesta terça; veja como participar
É nesta terça-feira (19) a palestra sobre “A atual interpretação pelos Tribunais sobre a atuação da Guarda Municipal no combate ao crime” em Limeira, aberta ao público e gratuita. Basta apenas se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdrIv1HUxJn1q2RbSy-DhG69FLbkmuQSdxrQZ7VekHAKMKlcQ/viewform A palestra começa às 10h, no auditório da Unip, e será ministrada pelo promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla...
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Podcast “Entendi Direito?” debate atuação da Guarda Municipal como força de segurança
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (13/09) “GCM como força de segurança: quais os impactos no Direito Penal?”, com a participação especial de dois entrevistados. Wagner Marchi, professor e secretário municipal de Segurança Pública em Limeira, e o advogado Fábio Luccas Rosa Júnior vão...
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Projeto quer capacitação específica a GCMs de Limeira que atuam com cães
Proposta apresentada pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), na Câmara Municipal de Limeira, quer alterar a legislação local para prever capacitações específicas aos guardas civis municipais (GCMs) que atuam na equipe do Canil da corporação. O texto, protocolado na última segunda-feira (15/05), prevê que o GCM, ao assumir sua função nesta...
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Acusado de tráfico em Limeira é absolvido; GCM fez diligência após denúncia anônima
Em julgamento nesta segunda-feira (08/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da Justiça limeirense que considerou nulas as provas contra um acusado de tráfico em Limeira. O motivo? Guardas civis municipais decidiram fazer buscas no domicílio a partir de denúncia anônima, o que extrapolou a competência institucional da corporação. O caso...
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Anulada ação de GCMs de Limeira que deixaram UBS para investigar suspeito de tráfico
Em julgamento na última sexta-feira (14/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ordem em habeas corpus, de ofício, para trancar ação penal contra um jovem detido por tráfico de drogas. Os desembargadores consideraram ilícita a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) por ter exercido atividade típica de outras polícias, entre elas ter...
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Em urgência especial, Câmara de Limeira vota projeto que levará mais 50 GCMs às escolas
A sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (17/04) será marcada pela votação, em regime de urgência especial, do projeto de lei do prefeito Mario Botion (PSD) que permitirá aos GCMs atuarem fora do expediente para reforçar a segurança nas escolas. Oficialmente, constam cinco projetos na Ordem do Dia, mas o requerimento de urgência...
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Justiça de Limeira abre ação contra homem que acertou garrafa na boca de GCM em “pancadão”
A Justiça de Limeira recebeu denúncia e abriu ação penal contra D.B.P., de 32 anos, por diversos crimes ocorridos quando a Guarda Civil Municipal (GCM) tentou barrar um “pancadão” no Jd. Aeroporto, em 4 de junho de 2022. Entre os delitos, está o de agressão, por acertar uma garrafa na boca de um GCM. O...
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Podcast “Entendi Direito?” discute atuação e os limites da Guarda Civil Municipal
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (19/10) “Atuação e os limites da Guarda Civil Municipal” com a participação especial de dois entrevistados. Wagner Marchi, professor e secretário municipal de Segurança Pública em Limeira, e o advogado criminalista e também professor Davi Remedio, vão abordar...
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