O vereador Everton Ferreira (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta terça-feira (24/05), projeto de lei que cria um programa de revitalização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por meio de mão de obra de pessoas em privação de liberdade.
Caso seja aprovada, a propositura prevê que o Município faça, no prazo de seis meses, a adesão ao programa que possui diretrizes estabelecidas em portaria do Ministério da Saúde. Para isso, o gestor local do SUS – atualmente o secretário de Saúde, Vitor Santos – deve solicitar a adesão e utilizar modelos disponibilizados pelo ministério.
Em ambiente municipal, a proposta indica diretrizes ao Executivo de Limeira, como garantir oportunidade aos presos a reintegração na sociedade por meio do trabalho na saúde pública; a manutenção, recuperação, jardinagem, revitalização dos espaços públicos de saúde; garantir aos presos a dignidade por meio do trabalho pautado em UBSs; e reforçar que o poder público deve ser preservado.
“Sem saúde não há como se trabalhar, não há como estudar, não há como se divertir, viajar, desfrutar dos familiares e amigos e tampouco morrer em paz. E um ser humano dispor de saúde e dignidade nessa vida, trata-se de um grande tesouro cujo a ferrugem é incapaz de corroer”, cita o parlamentar.
A proposta precisa passar pelas comissões permanentes da Casa antes de ir à apreciação dos vereadores em plenário.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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