Com o objetivo de reduzir a burocracia, o vereador Elias Barbosa (PSC) protocolou na terça-feira (01/08), na Câmara Municipal de Limeira, projeto de lei que garante à população a simplificação cadastral para uso de todos os serviços públicos municipais.
De acordo com o parlamentar, a simplificação implica em um cadastro on-line, em que o cidadão apresente os documentos pessoais e os demais necessários a um cadastro junto ao poder público. Com base nisso, já é possível utilizar os serviços públicos por meio de um cartão físico ou virtual, já com os dados cadastrados.
Elias elencou, no mínimo, quatro possibilidades de abrangência desta simplificação: todas as formas de cadastro ou pré-cadastro a vagas, cursos, solicitações, serviços e inscrições oferecidos pela Prefeitura; todos os serviços que exigem a apresentação de documentos pessoais, incluindo comprovante de endereço, cartão do SUS e comprovante de renda; atendimento a qualquer serviço ou solicitação de serviço prestado pelo Município; e acesso aos dados cadastrais pelo munícipe.
Além disso, o projeto aponta que a Prefeitura deverá fomentar e facilitar o acesso ao cadastro digital, disponibilizar os formulários na internet, garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência e a proteção dos dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Sabemos que a burocracia é um dos maiores entraves na vida dos cidadãos, especialmente quando se trata de acessar serviços públicos. Muitas vezes, a quantidade de documentos e informações necessárias para um simples cadastro pode ser desmotivadora e dificulta o acesso a serviços básicos. Com este projeto de lei, propomos a criação de um cadastro simplificado e online, no qual o cidadão possa inserir suas informações e documentos de maneira rápida e fácil, sem a necessidade de preencher inúmeros formulários ou enfrentar filas intermináveis”, justificou Elias.
O projeto será lido na sessão de segunda-feira (07/08), a primeira após o fim do recesso parlamentar, e depois encaminhado às comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Divulgação
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