Profissionais da área da Educação relacionados ao concurso público 03/2014 da Prefeitura de Limeira foram acionados pelo Departamento de Recursos Humanos para reunião que será realizada nesta terça-feira, às 18h, no Teatro Nair Bello, com o objetivo de esclarecer a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que põe em risco suas nomeações.
O encontro será conduzido pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos. Também devem comparecer no local os vereadores Elias Barbosa (PSC), Constância Félix (PDT) e Terezinha da Santa Casa (PL), integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Limeira que foram procurados, na última semana, por um grupo de servidores e representantes de sindicatos da categoria.
O caso foi revelado pelo DJ na última semana. Servidores receberam notificação que deu ciência sobre sentença do TCE a respeito das admissões do concurso. O tribunal julgou ilegal o ato de admissão dos convocados nos primeiros anos. Houve convocações em 2016; depois em 2017 e 2019. As notificações são referentes às convocações de 2019, que estão para ser julgadas e, neste momento, está no prazo de defesa. Estas convocações podem ser julgadas da mesma forma, ilegais, pelo princípio da acessoriedade.
As convocações anteriores a 2019 já foram julgadas irregulares, mas apenas os convocados naquele ano, 63 servidores, receberam a notificação nos últimos dias porque iniciou a fase de defesa. O processo envolve aproximadamente 260 servidores convocados pelo concurso de 2014 e que tiveram julgadas ilegais a forma de aplicação da prova e convocação. Os convocados anteriormente já tiveram recursos interpostos pela Prefeitura.
Após serem notificados, muitos servidores passaram a procurar o RH da Prefeitura solicitando esclarecimentos, o que motivou a programação da reunião. O Executivo afirma que defenderá a legalidade do concurso, realizado na gestão de Paulo Hadich, seguindo o princípio da continuidade da administração pública.
Na Câmara, a comitiva de servidores relatou que, caso haja exoneração dos profissionais no futuro, há possibilidade de escolas ficarem sem atendimento dos alunos. O Município não vê riscos a curto prazo, mas tentará reverter a decisão no TCE.
“Nós vereadores [da Comissão de Educação da Câmara de Limeira] também participaremos da reunião, tenho certeza de que sairemos de lá com uma solução”, afirmou Elias, presidente do colegiado. Na reunião da última semana, ele pediu aos servidores que compareçam no encontro para tirar dúvidas com o jurídico da Prefeitura.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo (Teatro Nair Bello)
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