Em nova ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, agora em nome do prefeito Mario Botion, a tentativa é de evitar que o caso envolvendo o concurso público 03/2014 da Prefeitura de Limeira chegue ao ponto de demissão de quase 300 servidores envolvidos, a maioria da Educação. O caso envolve decisões...
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Justiça de Limeira nega liminar em ação que quer impedir demissão de servidores
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, indeferiu o pedido liminar do Sindicado dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, para impedir a demissão de servidores, a maioria da área da Educação, admitidos no concurso público 03/2014. A decisão saiu...
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Com pedido de urgência, Sindsel vai à Justiça para impedir demissão de servidores
O Sindicado dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) moveu uma ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para impedir a demissão de servidores, a maioria da área da Educação, admitidos no...
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TCE rejeita recurso da Prefeitura de Limeira para manter professores concursados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, no final de abril, os embargos de declaração movidos pela Prefeitura de Limeira contra o acórdão que não acolheu a ação rescisória para reverter a decisão que apontou situação irregular no concurso público 03/2014 para contratação de servidores da Secretaria de Educação, como professores e monitores. O...
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Limeira anuncia novas ações no TCE e no Judiciário para manter servidores da Educação
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, informou ao DJ que já estuda novos elementos para tentar novamente a revisão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que determina a demissão dos servidores da Educação admitidos no concurso público 03/2014. Caso a nova ação administrativa não tenha êxito,...
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Vereadores de Limeira buscam apoio político para manter cargos de concursados na Educação
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta terça-feira (02/05), moção de apelo à Prefeitura para que sejam tomadas todas as providências jurídicas cabíveis contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que determina a demissão dos servidores da Educação admitidos no concurso público 03/2014. Nos debates, os parlamentares...
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Prefeitura de Limeira estuda ir à Justiça para evitar exonerações de professores e monitores
Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o andamento do processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que julgou ilegal o ato de admissão de profissionais do Concurso Público 03/2014, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira realizou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (05/04). O secretário de Assuntos...
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TCE rejeita ação da Prefeitura de Limeira para manter professores concursados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, no mês passado, a ação rescisória movida pela Prefeitura de Limeira para reverter decisão do órgão que apontou situação irregular no concurso público 03/2014 para contratação de servidores da Secretaria de Educação, como professores e monitores. O TCE decidiu não acolher a ação. Em 2017, o tribunal...
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TCE trava análise de admissões até julgar revisão sobre concurso na educação de Limeira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por 60 dias, a análise das admissões feitas nos exercícios de 2019 e 2020 que decorrem do concurso 03/2014, realizado pela Prefeitura de Limeira na área da educação. O certame e as contratações foram julgados irregulares, o que leva preocupação ao Executivo e aos servidores, que temem...
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Câmara de Limeira não pode rever atos sobre servidores de concurso julgado ilegal pelo TCE
A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, em reunião realizada nesta quinta-feira (9) recebeu parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara de Limeira a respeito de despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação a três processos sobre admissão de pessoal pela Prefeitura em...
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