A mesa de negociação entre o sindicato dos servidores, o Sindsel, e a Prefeitura de Limeira terminou com impasse na tarde desta quinta-feira (27). O Executivo não atendeu à solicitação dos servidores, que rejeitaram a proposta do poder público.
A reivindicação dos servidores é baseada nas perdas salariais acumuladas nos últimos dois anos, que, segundo eles, resultam num reajuste salarial de 21,48% e aumento no vale-alimentação onde o benefício passa a ser fixado em meio salário mínimo vigente para todos – atualmente, parte da categoria recebe o benefício. Além disso, o sindicato também solicitou o reajuste de 33% no piso salarial do magistério.
A proposta da Prefeitura foi a seguinte: aumento em duas etapas. O primeiro reajuste, de 5%, é retroativo a 1º de janeiro, enquanto que em 1º de julho, seria concedido mais 10% – de forma cumulativa, o percentual de aumento atingiria 15,5%, com esse mesmo índice aplicado ao vale-alimentação do funcionário que tem direito a receber o benefício.
A proposta não agradou ao Sindsel. “Rejeitamos a proposta, visto que estamos apenas tentando recuperar as perdas corroídas pela inflação. As reivindicações apresentadas são coerentes e responsáveis com o dinheiro público, visto que o governo tem destinado muito menos do que se pode legalmente destinar à folha de pagamento. A arrecadação do Município teve um grande superávit no último ano, superou as expectativas da gestão enquanto o funcionalismo público sofria os impactos de uma inflação altíssima, com corrosão salarial, e perda do poder de compra”, mencionou em nota.
Há outros pontos polêmicos. Na reunião, conduzida pelo secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), a administração municipal informou aos dirigentes sindicais que duas medidas terão que ser aplicadas e que farão parte do acordo de negociação a ser fechado. Uma delas é o aumento da alíquota de desconto de recolhimento destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que passará dos atuais 11% para 14%, medida prevista na Reforma da Previdência e que passou a vigorar em 19 de novembro de 2019. A reforma alterou a Constituição Federal. Já a contribuição previdenciária da Prefeitura passará de 22% para 25%. “Estamos efetuando o desconto de 11% por meio de liminar obtida com base nos reflexos gerados pela pandemia. Agora, teremos que acatar a disposição constitucional”, disse.
O outro ponto é sobre o pagamento de vale-alimentação para servidores aposentados do município, que deverão ser cancelados. “Isso decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda pagamentos de vale-alimentação a inativos”, afirmou o Campos.
O Sindsel comunicou a situação aos servidores e deve se reunir no dia 10. “Entendemos que os ajustes propostos garantirão ao trabalhador maior dignidade, fazendo com que os mesmos se sintam valorizados pelo serviço que prestam com dedicação ao município. Desta forma, realizaremos uma assembleia no dia 10 de fevereiro, onde mobilizaremos a categoria, para que possamos ir à luta. Lembrando que temos um estado de greve protocolado para a mesma data”, finalizou.
Foto: Prefeitura de Limeira
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