Com o propósito de inserir alunos, professores e equipe pedagógica no contexto digital, a vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou na Câmara de Limeira um projeto de lei que estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública para ampliação da conectividade informacional nas escolas do Município.
A parlamentar citou que a proposta se assemelha ao contexto de um projeto de âmbito federal que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. A meta é garantir condições mínimas de conectividade à rede municipal de ensino e a inclusão digital dos alunos e dos profissionais que atuam no ambiente escolar. “A presente proposição se faz necessária pois deseja garantir a inserção de crianças e adolescentes no contexto digital que o mundo vem apresentando, além de permitir e incentivar que gestão pública se utilize cada vez mais das novas ferramentas tecnológicas como incremento ao aprendizado nas escolas”, descreveu.
A política pública para ampliação da conectividade sugerida por Mariana tem, entre outros pontos, alguns princípios, como estimular o protagonismo do aluno, permitir acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores, alunos e equipes pedagógicas; garantia de amplo acesso a recursos educacionais digitais de qualidade, em complemento aos demais recursos pedagógicos utilizados pelos professores em sala de aula e incentivo à formação de professores, equipes pedagógicas e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.
O projeto também estabelece medidas que poderão ser adotadas pelo poder público para a implantação da conectividade, como aquisição ou locação de insumos tecnológicos para acesso de forma remota ao ensino, incluindo notebooks, tablets, computadores ou demais aparelhos, chips de celular com internet, softwares ou outras plataformas de ensino que promovam ambiente virtual de aprendizagem.
Caso aprovada e sancionada, antes de a lei ser aplicada nas unidades, os gestores deverão verificar os níveis de conectividade da escola, como, por exemplo, se ela faz uso básico, intermediário ou avançado da aplicação tecnológica disponível. “O texto desta lei é construído seguindo o ciclo de políticas públicas, que passa pela idealização do problema, formulação e implementação da política de forma integrada e criação de sistemas de avaliação que forneçam feedback para a própria política municipal da conectividade, melhorando a governança política por meio de indicadores consistentes”, finalizou.
Antes de ir à votação, o projeto passará pelas comissões da Câmara.
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