O Isca Faculdades realizou na noite desta quarta-feira (4) um evento direcionado a influenciadores digitais. Professores do curso de Direito da instituição, Thiago Treinta e Lamartine Batistella Filho foram os palestrantes e abordaram o tema “Direito: uso de imagem e crimes cibernéticos”.
Lamartine orientou os participantes sobre a importância da atenção às responsabilidades civis que existem diante, por exemplo, de uma relação de consumo. Foram abordados o conceito de ato ilícito, responsabilidade solidária e conceito de responsabilidade civil, temas presentes no Código Civil e também Código de Defesa do Consumidor, além de recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo. O advogado também deu exemplos reais de casos que terminaram em condenações para empresas e influencers.
As consequências penais foram apresentadas por Treinta, que abordou principalmente o registro e uso das marcas, baseado na Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O professor citou exemplos práticos e também avançou no tema que envolve crimes cibernéticos, como os diferentes tipos de métodos usados por criminosos digitais, os estelionatos praticados por meio eletrônico e leis criadas recentemente, como a que criminaliza o ‘stalking’ e as penalidades para subtração por meio de furto mediante uso de dispositivo eletrônico.
Os participantes puderam participar com perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A organização do evento, que respeitou todos os protocolos de segurança sanitária, foi feita pela coordenadora do curso de Direito do Isca, Marta Pardo Freire, e do empresário Edu Mendes, proprietário das lojas da CVC. O evento teve apoio do Diário de Justiça, da Império Soluções em Marketing e da Dínamus Comunicação.
Foto: Isca Faculdades
Deixe uma resposta