O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) habilitou a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Pestalozzi de Sumaré para prosseguir no chamamento público que escolherá a entidade que vai oferecer residência inclusiva aos limeirenses. O serviço será exclusivo para acolhimento de dez jovens e adultos com deficiência, com idades de 18 a 59 anos, de ambos os sexos.
No último dia 13, a Pestalozzi de Sumaré foi a única a entidade que protocolou os documentos de habilitação e o plano de trabalho, exigências previstas no edital. No dia 19, a comissão de seleção analisou os documentos e identificou que faltavam as certidões negativas de débitos municipais (mobiliária e imobiliária).
Como não houve apresentação de outras propostas, a comissão decidiu pedir à Pestalozzi uma certidão que comprovasse que a entidade não possuía registros imobiliários na cidade, bem como débitos junto à Prefeitura. Também solicitou os mesmos registros perante a administração pública de Sumaré, onde está sediada.
Na última terça-feira (26/04), a organização apresentou todas as certidões e a comissão de seleção do Ceprosom declarou a Pestalozzi como habilitada para prosseguir no chamamento público. Agora, a comissão vai analisar o plano de trabalho apresentado pela entidade. Caso também seja aprovada nesta fase do certame, o processo segue para parecer técnico e jurídico.
A implementação da residência inclusiva atende ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu, em março de 2021, prazo de 1 ano para o município disponibilizar o serviço. A iniciativa deve atender, prioritariamente, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de vulnerabilidade social.
O termo de colaboração com a OSC terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado até 60 meses. O acesso ao serviço será feito após avaliação técnica e encaminhamento pela autarquia. “A residência inclusiva terá estrutura adequada para propiciar a construção da autonomia, com maior independência no desenvolvimento das atividades da vida diária. O projeto também visa fortalecer os vínculos familiares e comunitários”, explica a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno.
A autarquia fará o repasse de recursos destinados à implantação e execução do serviço, além do monitoramento e avaliação das atividades prestadas.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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